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O aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha não passou despercebido em Foz do Iguaçu. Há boas razões para isso. A questão da violência contra a mulher é um tema importante na atual conjuntura. Essa questão perpassa todo o tecido social, se manifesta nas políticas públicas e está presente nas instituições do Estado.
É impossível imaginar uma sociedade minimamente democrática sem acabar com todas as formas de violência contra a mulher. No dia em que este conceito for plenamente assimilado pelo ordenamento jurídico nacional, todo o código civil e penal terão que ser remodelados. A Lei Maria da Penha subverte a ideia de direito tal qual a conhecemos hoje.
Não admira que essa lei tenha tantos adversários. Alguns deles são conscientes do papel conservador que exercem na sociedade em defesa dos privilégios do homem branco. Outros são inconsequentes, como foi o caso do empresário local que divulgou anúncio nas redes sociais de incitação à violência para “comemorar” o aniversário da Lei Maria da Penha. Responderá na justiça para que nunca mais repita esse crime.
Em defesa da Lei Maria da Penha, as Promotoras Legais Populares da Fronteira – vinculadas a uma rede nacional de mulheres PLP que combatem a violência – foram recebidas pelo Prefeito Chico Brasileiro, no dia 7 de agosto. Nesta oportunidade, as PLPF expressaram o apreço pelos esforços realizados e fizeram uma homenagem à Patrulha Maria da Penha pelo admirável trabalho dos últimos anos.
Na sequência, leram uma carta na qual sugerem várias medidas para aperfeiçoar o atendimento à mulher vítima de violência na Fronteira.
Inúmeras demandas são nacionais, e foram motivo de mobilização em diferentes municípios e capitais de estado como parte das celebrações pelo aniversário da Lei MP. Outras são específicas, e levam em consideração a nossa realidade de fronteira trinacional e os vários aspectos em que o atendimento em Foz do Iguaçu precisa melhorar.
O prefeito Chico Brasileiro ouviu e agradeceu as críticas, em conformidade com o mais saudável espírito democrático. As PLPF seguirão realizando suas atividades de formação e conscientização das mulheres da fronteira trinacional dentro do mesmo espírito de diálogo e transparência.
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