Apreendidas pela Receita Federal, duas aeronaves serão leiloadas e revertidas em recursos para o caixa público

Para a mais modesta, lance inicial on-line é de R$ 240 mil; avião para sete pessoas tem proposta mínima de R$ 13,9 milhões.

Duas aeronaves apreendidas serão leiloadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), em certame on-line, neste mês de outubro, com recursos revertidos para o caixa público. A sessão para lances será instalada no próximo dia 14, a partir das 10h.

As especificações são:

• Avião bimotor, modelo Piaggio P180, fabricado em 2012, turboélice, cabine pressurizada, com trem de pouso retrátil e capacidade de operação em pistas não pavimentadas, com capacidade para até sete passageiros: lance inicial de R$ 13.936.120,00.

• Aeronave menor, modelo RV-10 PPZFJ: lance inicial de R$ 240.000,00.

Segundo a RFB em Goiânia, responsavel pelo certame, as propostas já podem ser apresentadas, com prazo final estabelecido para as 21h do dia 13 de outubro. Esse procedimento deve ser realizado pelo Sistema de Leilão Eletrônico, no portal e-CAC, com uso de certificado digital.

O leilão das duas aeronaves é aberto à participação de pessoas físicas e jurídicas, com inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Não incidem tributos federais sobre o valor, mas ocorre cobrança de ICMS por conta do arrematante.

“O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação”, informa o edital (veja na íntegra). A entrega das mercadorias será autorizada após confirmação de pagamento por documento arrecadatório oficial e apresentação dos documentos exigidos do vencedor do leilão.

Mais informações estão disponíveis no portal Sistema Leilão Eletrônico.