A finalidade da Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Por Unila

A finalidade da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), mantida por recursos federais, é oferecer ensino superior público, gratuito e de qualidade, em Foz do Iguaçu, Paraná. Criada pela Lei nº 12.189, de 12 de janeiro de 2010, a Universidade atingiu, em 2019, a oferta de 1.415 vagas anuais de graduação, distribuídas em 29 cursos. Além disso, a UNILA disponibiliza cinco cursos de especialização, um Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e 11 cursos de mestrado, já aprovados pela CAPES/MEC, em diversas áreas do conhecimento. Em se tratando de programas de pós-graduação stricto sensu, a UNILA é responsável por 80% das vagas na região de Foz do Iguaçu.

Dos 23 cursos de graduação avaliados na UNILA, 22 obtiveram, em uma escala de 1 a 5, notas 4 e 5, sendo considerados, portanto, muito bons ou excelentes. Do total citado, sete cursos foram avaliados sob a atual gestão do INEP/MEC. Deles, quatro obtiveram nota 4 e três cursos alcançaram o conceito 5.

A qualificação da UNILA, refletida nos resultados das avaliações externas, é também visível em seu quadro de servidores. O corpo docente da UNILA, 367 professores efetivos, é composto por 78,75% de doutores, dos quais 14,44% possuem pós-doutorado. O quadro técnico, por sua vez, também possui alta qualificação, 45,42% concluíram especializações, 19,81% são mestres ou doutores, inclusive, parte deles, pela alta qualificação, atuando no ensino superior de Foz do Iguaçu e região.

Em abril de 2019, a comunidade que edifica diariamente a Universidade Federal da Integração Latino-Americana conta com 5.231 estudantes de graduação e 586 estudantes de pós-graduação, além de 996 trabalhadores, dos quais 902 são servidores públicos federais de carreira, aprovados em concursos públicos.

É sabido que as universidades, naturalmente, transformam, pelo conhecimento estratégico que produzem, o território onde estão, colaborando com o desenvolvimento local. Para compreender o impacto de uma universidade na região, deve-se avaliar o que tem se produzido sobre o território em seus projetos de pesquisas e extensão. A UNILA desenvolveu, em 2018, 123 projetos de pesquisa e 271 ações de extensão. Do total, parte teve como objeto a região trinacional, abordando temas estratégicos como fronteira, recursos hídricos, desenvolvimento sustentável, economia, educação, relações internacionais e produção de energias, dentre tantos outros.

A Universidade também é feita de diversidade. A UNILA é um espaço substancialmente diverso. Os estudantes brasileiros, maioria dentre o total de matriculados, são oriundos, em grande parte, da região Oeste do Paraná, e beneficiados pelo ingresso previsto na Lei n° 12.711/2012, Lei de Cotas para o Ensino Superior em Universidades Federais. Em tal contexto, a UNILA tem contribuído para a expansão da oferta de ensino superior na região com a inclusão educacional de jovens e adultos antes excluídos do espaço universitário. A diversidade socioeconômica da UNILA é, ainda, associada à diversidade cultural, acolhendo cerca de 30% de estudantes internacionais, advindos de 27 países diferentes. A presença desses últimos confere à Universidade destaque em um dos principais indicadores de qualidade do ensino superior, a internacionalização. A diversidade, marca da UNILA, é, portanto, reconhecida como fator de qualidade da política pública educacional.

Apesar de todas as suas conquistas e seus esforços, a UNILA não conseguiu finalizar sua sede própria. A opção pela obra do campus Niemeyer, de alinhamento prévio à própria existência da Universidade, hoje, gera um ônus institucional e publicamente conhecido. Em aluguéis, a UNILA, e, portanto, os cofres públicos, despende considerável montante financeiro ao ano, sendo quase metade ao Parque Tecnológico de Itaipu (PTI).

No ano de 2015, a obra projetada por Oscar Niemeyer foi paralisada após a negativa de um aditivo contratual solicitado pelo consórcio responsável pela edificação. Na ocasião, a UNILA julgou abusivo o aumento requerido e, com base na austeridade e na legalidade da coisa pública, não cedeu às pressões sofridas. Em 2017, depois de várias tentativas, a Universidade ainda não havia obtido recursos federais para a realização de uma nova licitação. No mesmo período, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu o Acórdão TCU-Plenário n° 1339/2017, cujo conteúdo recomendava que a Itaipu Binacional revogasse cláusula de reversão de terreno (diante da não concretização da construção), presente em escritura pública de doação, cujo registro ocorreu anteriormente à existência da UNILA. A interpretação do citado órgão de controle era a de que Itaipu Binacional e UNILA, na condição de órgãos federais, não deveriam manter uma relação contratual na qual uma das partes poderia ser penalizada.

Na impossibilidade da supressão da mencionada cláusula, devido a regras internas à Itaipu, a Universidade requereu ao Ministério da Educação (MEC) um posicionamento. Em outubro de 2017, o MEC, em concordância com o Ministério de Minas e Energias, autorizou a UNILA a negociar com Itaipu Binacional a permuta do prédio em construção por ativos de avaliação correspondente. As negociações foram iniciadas, mas, com as mudanças ministeriais e as alterações das direções da Itaipu e do PTI, acabaram interrompidas. Não obstante esses percalços, até a presente data, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana não deixou de atuar junto ao Ministério da Educação e à direção da Itaipu Binacional para que as negociações fossem retomadas e lograssem êxito.

A despeito da indefinição sobre sua sede própria, a UNILA continuou a obter resultados positivos. A título de exemplo, de abril de 2018 a abril de 2019, mantendo seu total de gastos públicos, seu número de trabalhadores e seu espaço físico, ampliou o número de matrículas de graduação em exatos 1.000 estudantes (de 4.817 para 5.817 discentes). O empenho para o preenchimento de vagas, o enfrentamento da evasão e da retenção estudantil, a qualidade dos cursos ofertados e a eficiência na gestão de recursos têm sido as diretrizes da gestão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Por fim, cabe destacar que a “universidade”, instituição multicentenária, responsável pela produção de conhecimento – muito mais do que pela emissão de diplomas –, carece de um tempo histórico para o seu pleno desenvolvimento. Na América Latina, a primeira universidade foi criada no século XVI e, no Brasil, ela surgiu há pouco mais de 100 anos. Em Foz do Iguaçu, o ensino superior completou, nesta semana, 40 anos. A UNILA, com apenas 9 anos de existência, frente à longa história das demais universidades, ainda tem muito a percorrer, e, por isso, seus feitos devem ser mensurados por outros parâmetros que não os utilizados para a avaliação de instituições seculares e já consolidadas.

Todo o exposto conflui para que não restem dúvidas de que a finalidade da UNILA, como universidade pública em Foz do Iguaçu e um bem público social estratégico, está sendo plenamente atingida. Os números e as avaliações da Universidade Federal da Integração Latino-Americana respondem positivamente ao cumprimento de sua missão institucional.