Órgão equivalente à Câmara Municipal, o Honorável Conselho Deliberativo (HCD) de Puerto Iguazú aprovou, em sua sessão ordinária semanal de quinta-feira (17), mudança na lei municipal que rege a cobrança da Taxa Ecoturística, criada com o intuito de destinar recursos para investimentos na infraestrutura da cidade.
Conforme o novo texto, que alterou um dos artigos da Lei Municipal (Ordenanza) n.º 54/15, moradores da província de Misiones ficarão isentos do pagamento da taxa, cujo valor é equivalente a “um litro de gasolina de maior octanagem” por pessoa, tendo como base o tarifário dos postos de combustíveis da estatal YPF na cidade.
Com a mudança, o artigo 3.º da lei que regulamenta a taxa passa a ter a seguinte redação:
Determina-se o valor da taxa de ECOTURISMO na tarifa equivalente a um LITRO de gasolina de maior octanagem, no preço fixado pela YPF na cidade de Puerto Iguazú, podendo o Departamento Executivo Municipal diminuir ou incrementar seu valor em até 25%. Ficam liberados do pagamento dessa taxa os cidadãos da província de Misiones.
A forma de cobrança da Taxa Ecoturística é alvo de constantes polêmicas entre os gestores públicos de Puerto Iguazú e os representantes do turismo local, que pedem que o dinheiro arrecadado seja efetivamente investido em melhorias para a cidade.
Atualmente, a taxa é cobrada de duas maneiras: nos hotéis, conforme a quantidade de noites que o turista pretende permanecer na cidade, ou em um posto volante montado na Rodovia Nacional 12, o que gera reclamações de moradores da fronteira que trafegam pela estrada com finalidades alheias ao turismo.
Desde o último reajuste, aplicado no dia 3, o litro da gasolina (nafta) Infinia custa P$ 213,20 nos postos YPF do lado argentino. Tal valor equivale a R$ 4,37 na cotação praticada neste sábado (19) pela Iguassu Câmbio, de Foz do Iguaçu. Para motoristas estrangeiros que querem abastecer em Puerto Iguazú, o preço é de P$ 280 o litro.
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