A cobrança de tarifas abusivas por parte de estacionamentos particulares em Ciudad del Este, no Paraguai, virou tema de debate na Junta Municipal, o órgão legislativo esteño.
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Nesta semana, o vereador Sebastián Martínez apresentou projeto para modificar a lei local (Ordenanza n.º 10/2018) que regulamenta os estacionamentos privados na cidade.
De acordo com o jornal Última Hora, a iniciativa surgiu após denúncias feitas por turistas que visitam o Paraguai, relatando tarifas completamente fora da realidade.
“Ciudad del Este depende do turismo de fronteira. Temos pessoas que vêm sempre comprar aqui e não podemos nos dar ao luxo de perder esses clientes”, afirmou.
Conforme os relatos recebidos por Martínez, há duas situações pontuais. Uma delas está relacionada à exposição de placas com os valores cobrados pelo estacionamento no Paraguai. A sinalização nem sempre é clara ou fica em local visível.
“Muitos estacionamentos colocam a placa visível, mas depois tiram para que o turista não tenha a informação clara”, denunciou. “Quando chega o momento de pagar, há cobrança de valores abusivos, sem possibilidade de reclamação.”
Martínez citou também a imposição de tarifas de até US$ 20 por hora, que acabaria com qualquer vantagem na hora de fazer compras no Paraguai.
Estacionamento no Paraguai
Para combater o problema, o vereador propõe reformular a lei na segunda maior cidade do Paraguai, exigindo que os valores fiquem expostos de forma clara e permanente.
O parlamentar também pede a imposição de punições aos infratores. “Se nós proibimos algo ou tornamos algo obrigatório, mas não estabelecemos consequências para a desobediência, não haverá cumprimento da lei”, argumentou.
A proposta apresentada por Martínez aos demais vereadores prevê aumento das sanções em caso de reincidência. Já a fiscalização ficará a cargo da prefeitura de Ciudad del Este. Nas redes sociais, comerciantes do Paraguai manifestaram apoio à medida.
