A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quarta-feira (31), uma audiência pública para debater a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que define as bases financeiras para o funcionamento da hidrelétrica binacional. O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, foi um dos convidados.
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Além de Verri, a mesa teve a participação da embaixadora e secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Gisele Padovan; do subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Manfrim; do prefeito de Foz do Iguaçu e primeiro-secretário da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (Amusuh), Chico Brasileiro; do diretor-financeiro de Itaipu, André Pepitone; e dos deputados requerentes da audiência.
“Em relação à negociação do Anexo C, Itaipu vai subsidiar tecnicamente os governos. O Ministério de Relações Exteriores será o responsável para fazer todo esse debate, e não a Itaipu, que apenas dará subsídio às autoridades”, afirmou Verri, citando que as conversações com o governo do Paraguai terão início no mês de agosto.
Segundo a embaixadora Padovan, todo o resultado das negociações, que terão como base o consenso entre as partes, será enviado ao Congresso dos dois países para aprovação. “Não há possibilidades de vocês, deputados, não terem o controle dos acordos assinados pelo Brasil”, reforçou a diplomata, citada pela assessoria de Itaipu.
Já o Ministério de Minas e Energia, com o apoio da Casa Civil e demais ministérios, está trabalhando para dar embasamento às discussões técnicas sobre a usina. “Já estamos fazendo vários estudos que vão servir de subsídio para as negociações”, revelou o subsecretário Gustavo Manfrim.
Coautor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Evair de Melo (PP-ES) avaliou que a usina é de fundamental importância para o país. “Itaipu é nossa guardiã de energia de reserva, ela interessa a todos os brasileiros. O Brasil precisa da Itaipu funcionando bem, o Brasil precisa dessa energia”, ponderou o parlamentar.
Pelo lado paraguaio, os entendimentos serão conduzidos pelo governo do presidente eleito Santiago Peña, que tomará posse no dia 15 de agosto. Apesar de ser da mesma legenda do presidente Mario Abdo Benítez, Peña representa uma ala oposta do Partido Colorado, o que poderá trazer diferenças na forma de condução das conversas.
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