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A prefeitura de Ciudad del Este comunicou, nessa sexta-feira (28), que determinou o fechamento e suspendeu a licença de 59 lojas localizadas nas quadras próximas à Ponte Internacional da Amizade, por problemas na documentação. Alguns dos estabelecimentos não pagavam o alvará desde o ano de 2008.
De acordo com o jornal La Nación, as vistorias começaram na segunda-feira (24), na Galeria Jebai Center, onde foi encontrado o maior número de infratores (49). O plano de fiscalização prevê inspeções em pelo menos 30 centros comerciais da capital do Alto Paraná, situados na área frequentada por compristas e turistas.
Roberto Araújo, assessor jurídico da Divisão de Fiscalização Tributária da prefeitura de Ciudad del Este, explicou ao jornal que a base legal para as autuações é o Decreto n.º 043/2021, que estabelece a obrigatoriedade do pagamento do alvará anual (patente) para que a empresa possa funcionar legalmente.
Algumas das exigências foram flexibilizadas pelo poder público local nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus. Muitos dos problemas, contudo, são anteriores a essa data, como nos casos de lojas que figuram como inadimplentes desde 2008, 2010, 2011 e 2012.
As empresas notificadas têm prazo para regularizar a situação, efetuando o pagamento ou renegociando os valores pendentes. Entretanto, nos casos em que nunca houve pedido de alvará ou que nenhuma providência é tomada para sanar os débitos, a prefeitura determina a suspensão do funcionamento por tempo indeterminado.
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