Portas de entrada. Anvisa aprova inspeção remota em aeroportos e fronteiras

Objetivo é aprimorar o controle sanitário e agilizar verificação de produtos importados que entram no país.

A partir de agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá realizar a inspeção remota de bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras brasileiras. A medida acaba de ser aprovada pelo órgão federal e será publicada em diário oficial, fixando sua vigência.

Leia também: Operação-padrão: lideranças de Foz do Iguaçu buscam solução em Brasília

A intenção, segundo a agência, é aprimorar o controle sanitário nas chamadas “portas de entrada do país” e atender à necessidade da manutenção do distanciamento social por conta da pandemia de covid-19. A decisão regulamenta as inspeções físicas de forma remota com o uso de tecnologia da informação em relação à fiscalização de carga.

Esse procedimento visa a “fornecer aos servidores que autorizam a importação informações necessárias para a conclusão de sua análise quanto à regularidade da mercadoria que é objeto da inspeção”, informa a Anvisa. O processo tende a ser mais simplificado, envolvendo menos servidores e etapas.

“Esta modalidade de inspeção permite a atuação da Anvisa na fiscalização sanitária de forma mais célere, econômica, eficiente e segura, do ponto de vista técnico e jurídico”, afirma a relatora da normativa, diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes. De acordo com ela, as inspeções serão de forma alinhada aos demais órgãos envolvidos na anuência.

“Na prática, a medida vai abranger todos os bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária”, explica a Anvisa. Essa modalidade pode substituir a inspeção presencial, conforme decisão do agente sanitário nas importações. As liberações poderão se dar remotamente ou com presença física dos servidores, se preciso.

Segundo a agência, a inspeção verifica o cumprimento da legislação sanitária brasileira. É um dos instrumentos de fiscalização sanitária a fim de eliminar ou prevenir riscos à saúde humana. A Anvisa atua em mais de 300 mil processos de importação por ano, considerando apenas a modalidade do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

A distância

A inspeção sanitária remota prevê:

• videoconferência contratada pela Anvisa ou por sistemas específicos;
• tecnologia deverá permitir o agendamento da inspeção, o acesso via internet, a transmissão de imagens em tempo real, a captura de imagens, o download dos arquivos resultantes da inspeção e, por fim, a gravação e posterior acesso ao material gravado;
• a inspeção remota não deve comprometer o estado e a conservação dos produtos, e deve proporcionar adequada visualização dos itens inspecionados;
• a abordagem ainda precisa assegurar a verificação das condições ambientais do local.

(Com informações da Anvisa e Agência Brasil)