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O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, firmou decreto que prorroga, até o dia 28 de fevereiro, a redução da alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para os itens enquadrados no Regime de Turismo, usado por empresas de Ciudad del Este e outras cidades fronteiriças para a importação dos produtos mais procurados pelos turistas.
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A redução teve início em outubro de 2022, com validade inicial até dezembro. O objetivo, conforme declarado pelo presidente na ocasião do lançamento, era dar competitividade extra ao setor comercial de Ciudad del Este, Salto del Guairá, Pedro Juan Caballero e outras cidades fronteiriças, auxiliando no processo de recuperação.
A prorrogação por pelo menos mais dois meses foi reivindicada por entidades do setor empresarial, segundo as quais o cenário que levou à queda na alíquota segue quase inalterado, puxado por fatores externos como o aumento dos custos de frete e a escassez de alguns tipos de produtos, gerada por medidas restritivas adotadas na China.
Além do IVA, a medida prevê que o Imposto Seletivo sobre o Consumo (ISC) permanecerá com alíquota de 0,5% (o valor original é de 1%) para as vendas de celulares, computadores portáteis, tablets, televisores e vários dos principais produtos eletrônicos mais procurados por consumidores estrangeiros na região de fronteira.
Já quanto ao IVA aplicado sobre a importação de bens do Regime de Turismo, que era de 1,5% (incidência de 15% sobre a base tributária de cálculo), o percentual será de 0,5% (5% sobre a base) nos meses de janeiro e fevereiro de 2023. Em abril, o Paraguai terá eleições presidenciais, o que poderá gerar impedimentos à prorrogação do benefício.
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