A Polícia Nacional do Paraguai deteve 12 pessoas que participaram, nessa terça-feira (18), do protesto que resultou no bloqueio total ou parcial do trânsito de veículos na Ponte Internacional da Amizade, no horário entre as 6h e as 11h. Os detidos, de nacionalidade paraguaia, foram liberados horas mais tarde, por decisão do Ministério Público.
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De acordo com o jornal ABC Color, o episódio que resultou na detenção dos manifestantes ocorreu no momento em que o grupo retornava à aduana de Ciudad del Este para o encerramento do ato, com registro de empurrões e insultos durante a intervenção de policiais e militares da Marinha do Paraguai.
Os detidos, com idades entre 57 e 66 anos, foram levados à sede central da Polícia Nacional no departamento (estado) de Alto Paraná. A liberação foi disposta pela promotora Vanesa Candia, que esclareceu que as alegações de promoção de distúrbios, desacato e perturbação da ordem pública continuarão sendo investigadas.
O protesto foi promovido por ex-funcionários de empresas terceirizadas paraguaias que atuaram na construção da usina de Itaipu entre as décadas de 1970 e 1990. Os trabalhadores reivindicam compensações trabalhistas de US$ 940 milhões (R$ 4,7 bilhões), que seriam pagas a cerca de 16 mil beneficiados.
O valor constava de um projeto de lei aprovado, em 2022, no Congresso Nacional paraguaio. Em outubro, o presidente Mario Abdo Benítez vetou o texto, argumentando inconstitucionalidade. Como não houve derrubada do veto no prazo legal de 60 dias, a tramitação da matéria foi definitivamente encerrada.
Itaipu Binacional
Em nota, a diretoria paraguaia de Itaipu informa que “a decisão do Poder Executivo se deu após exaustiva análise jurídica e os assessores legais do governo paraguaio qualificaram a medida de inconstitucional, que teria um elevado custo para o Estado”.
“Nesse sentido, a posição institucional da entidade binacional já tinha sido exposta em todas as instâncias, ante a Mesa Técnica composta por legisladores do nosso país e os representantes das organizações [que reivindicam o pagamento], cujos membros nunca fizeram parte do quadro próprio de empregados de Itaipu”, detalha a binacional.
“Igualmente, é preciso destacar que o Poder Judiciário paraguaio, através dos juizados e tribunais competentes, já rechaçou ações multimilionárias destes ex-operários por idênticos motivos e pelas mesmas argumentações em distintos processos trabalhistas”, conclui o texto, que pode ser lido na íntegra, em espanhol, clicando aqui.
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