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O governo do Paraguai irá denunciar a Argentina ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, após o novo episódio em que cerca de 30 caminhões com gás natural e combustíveis, destinados ao mercado paraguaio, foram retidos por autoridades aduaneiras argentinas, sem explicações detalhadas quanto aos motivos.
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O anúncio foi feito, nesse domingo (1.º), pelo ministro da Economia e Finanças, Carlos Fernández Valdovinos, após reunião de emergência da Equipe Econômica Nacional (EEN), composta por integrantes dos ministérios da área, na residência presidencial de Mburuvicha Róga, em Assunção.
Segundo Valdovinos, o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, preza pela livre circulação de bens e serviços entre os países da região e proíbe a adoção de barreiras não alfandegárias que venham a prejudicar um ou mais sócios do bloco.
“Vamos recorrer ao Mercosul para destravar essa situação, que é irregular e vai contra as normas e o direito internacional. O que a Argentina está fazendo é não dar autorização para exportar produtos”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva. “São produtos que já foram pagos e que pertencem ao Paraguai.”
Quanto ao risco de escassez de gás de cozinha, diesel e gasolina, Valdovinos disse que o governo está negociando com outras fontes, como a Bolívia, para diminuir a dependência em relação à Argentina. Segundo o ministro, os estoques atuais são suficientes para os próximos meses, mesmo que a instabilidade persista.
Empréstimos
Outra medida comunicada nesse domingo foi a retirada da “não objeção” do Paraguai aos pedidos de empréstimo feitos pela Argentina nos órgãos multilaterais dos quais os dois países são membros. O anúncio é protocolar, mas pode levar Buenos Aires a encontrar dificuldades adicionais para a obtenção de recursos externos.
Os atritos entre Paraguai e Argentina subiram de tom em julho, quando uma embarcação com bandeira paraguaia foi apreendida na hidrovia do Rio Paraná, por inadimplência em relação ao pedágio implantado, de forma unilateral, pelo governo argentino. Paraguai, Brasil, Bolívia e Uruguai, os demais sócios da hidrovia, são contrários à cobrança.
Em setembro, o Paraguai suspendeu a venda do excedente energético do país na usina binacional de Yacyretá, argumentando que faturas dos anos de 2022 e 2023 ainda não tinham sido pagas pelo vizinho. Parte do saldo devedor (US$ 36 milhões) será quitada até o final de novembro, porém o restante terá de ser desembolsado pelo futuro governo argentino, que assumirá no dia 10 de dezembro.
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