Paraguai promulga acordo sobre localidades fronteiriças

O governo do Paraguai promulgou o acordo firmado com Brasil e Argentina, no âmbito do Mercosul, que prevê facilitar a circulação e o acesso a serviços públicos entre moradores de cidades fronteiriças vinculadas, como é o caso de Ciudad del Este e Foz do Iguaçu.

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Em boletim difundido nesta terça-feira (11), a agência pública IP informa que o acordo possibilitará “tratamento diferenciado em matéria econômica, de trânsito, de regime trabalhista e de acesso aos serviços de saúde, ensino e cultura”.

“Isso obrigará os países a dar tratamento diferenciado e preferencial àqueles que querem simplesmente cruzar a fronteira para realizar suas atividades dentro do raio da cidade fronteiriça”, afirmou o titular da Direção Nacional de Migrações (DNM), Jorge Kronawetter.

Segundo Kronawetter, em muitas das pontes e passagens fronteiriças, o tráfego local representa mais de 50% do movimento. O acordo permitirá a confecção de um documento de trânsito vicinal, para verificação mais rápida nas aduanas.

A elaboração de tal documento já foi discutida, em inúmeras oportunidades, pelos governos de Brasil e Argentina, com as iniciativas sendo abandonadas logo após as primeiras tentativas de implementação.

Segundo Jorge Kronawetter, o plano-piloto para a elaboração da carteira de trânsito fronteiriço no Paraguai será aplicado na cidade de Alberdi, vizinha a Formosa (Argentina).

“Vamos emitir o documento através de um aplicativo na internet, com um código QR, para que a pessoa possa fazer com o celular a validação correspondente”, detalhou.

Lista de cidades

Na fronteira entre Paraguai e Argentina, as localidades incluídas no acordo são Posadas/Encarnación, Clorinda/Puerto Falcón/Nanawa, Formosa/Alberdi, Bermejo/Puerto Pilar, Ituzaingó/Ayolas, Itatí/Itá Corá, Puerto Rico/Puerto Triunfo, Misión La Paz/Pozo Hondo, Puerto Cano/Mansilla-Pilar e Puerto Iguazú/Presidente Franco.

Já na fronteira entre Paraguai e Brasil, a lista inclui as cidades brasileiras de Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas, Paranhos, Japorã e Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul; Foz do Iguaçu, Santa Helena e Guaíra, no Paraná.

As localidades paraguaias fronteiriças com o Brasil contempladas no acordo são: Pedro Juan Caballero, Capitán Bado, Bella Vista Norte, San Carlos del Apa, Ciudad del Este, Presidente Franco, Hernandarias, Salto del Guairá, Ypejú, Carmelo Peralta, San Lázaro, Puerto Indio e Corpus Christi.