Representantes dos governos de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia participaram, nessa quarta-feira (30), da 49.ª Reunião do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai–Paraná, na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra. Em pauta, o pedido de suspensão do pedágio adotado, de forma unilateral, pela Argentina.
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Durante o encontro, os emissários de Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia manifestaram postura contrária à cobrança e requisitaram à Argentina a entrega de documentação legal respaldando a medida, além da lista de serviços e melhorias implementadas desde que o pedágio entrou em vigor, no final de 2022.
A informação será analisada em uma comissão especial do comitê, como parte do Protocolo Adicional sobre Solução de Controvérsias. O prazo para que cada parte apresente suas argumentações é de 60 dias, a partir dos quais, em não havendo solução, o caso poderá ser levado a um tribunal arbitral.
A Argentina alega que a cobrança de US$ 1,47 (cerca de R$ 7) por tonelada bruta transportada pelas embarcações que navegam pelo Rio Paraná, no trecho entre a foz do Rio Paraguai e os portos da região de Rosário, é necessária para bancar ações como dragagem e melhorias na sinalização.
Brasil, Paraguai, Bolívia e Uruguai questionam a forma como o pedágio foi implantado, à revelia dos demais sócios da hidrovia. A crise subiu de tom no mês passado, quando um barco com bandeira paraguaia, que transportava soja brasileira, foi retido por ordem da Justiça argentina, em razão de US$ 4,2 mil (R$ 21 mil) em tarifas não pagas.
Em declarações reproduzidas pelo jornal La Nación, o presidente do Centro de Armadores Fluviais e Marítimos (Cafym) do Paraguai, Raúl Valdez, disse que o ideal seria uma solução imediata, mas que a reunião dessa quarta-feira é considerada como um “avanço importante nos processos regulamentares”.
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