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A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram operação conjunta, na Ponte Internacional Tancredo Neves, contra o contrabando e o descaminho de mercadorias da Argentina. A ação foi desenvolvida na quinta-feira, 22.
Veículos em retorno do país vizinho foram vistoriados, inclusive quanto à regularidade da documentação veicular e das pessoas. Na operação, foram apreendidos cinco carros transportando combustível em galões improvisados, totalizando cerca de 220 litros de gasolina.
“Além dos veículos apreendidos, um homem foi detido nas áreas próximas à aduana”, informou a PF. Ele tinha dois telefones celulares e um radiocomunicador, usados para transmitir “informações sobre a operação de fiscalização”, de acordo com a polícia.
Risco de incêndio
Os acusados irão responder por contrabando e crime ambiental e contra a ordem econômica. “O envolvidos expõem a população ao risco de explosão, uma vez que as embalagens improvisadas utilizadas para armazenamento de combustível não conseguem vedar o gás, altamente inflamável, que é liberado”, explicou a PF.
Nessas circunstâncias de transporte e estoque precário da gasolina, há risco iminente de incêndio, alertou a Polícia Federal. Os acidentes podem ocorrer durante o trajeto de volta do país vizinho, em residências ou estabelecimentos comerciais, nos quais, inclusive, há circulação de público.
O que diz a legislação
A importação de combustíveis só é permitida mediante licença expedida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador dos serviços relacionados a esse produto no país. Ainda, é necessário registro de importação emitido pela Receita Federal.
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