Nova lei amplia fiscalização sobre fabricantes de cigarros no Paraguai

Normativa também prevê controles mais rígidos às federações e clubes esportivos, como forma de combater a lavagem de dinheiro.

Fabricantes de cigarros, federações e clubes esportivos de todas as modalidades estarão sujeitos, a partir de agora, ao marco regulatório da Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Seprelad) do Paraguai. Nessa sexta-feira (15), o presidente Mario Abdo Benítez promulgou a lei que institui a nova referência legal sobre o tema.

De acordo com a agência pública IP Paraguay, o texto do Projeto de Lei nº 6.960, que foi alvo de intensos debates durante a passagem pelo Congresso Nacional, modifica artigos da Lei nº 1.015, de 1997, ampliando o alcance das medidas para dificultar a legalização de dinheiro oriundo de fontes não declaradas.

A inclusão das empresas fabricantes de cigarros, federações esportivas e clubes de futebol, entre outros, nos setores diretamente fiscalizáveis pela Seprelad ocorre em razão de investigações que apontam fragilidades nos atuais mecanismos de verificação de movimentações financeiras.

Em declarações ao jornal Última Hora, Carmen Pereira, titular da Seprelad, disse que a medida chega para facilitar os controles, uma vez que entidades esportivas, clubes e tabacaleras estarão obrigados a fornecer documentos de forma periódica e a atender aos pedidos específicos feitos pela instituição em caso de suspeitas.

A regulamentação da nova lei será feita ao longo das próximas semanas, com provável prazo para adaptação. A própria Seprelad, que hoje conta com 95 funcionários, também terá de ampliar sua estrutura. “Os recursos são limitados, nós temos uma carga muito pesada, pelos dados sensíveis que manejamos todos os dias”, admitiu Pereira.

Politicamente, um dos alvos da medida é o ex-presidente Horacio Cartes, acionista da Tabesa (maior fabricante de cigarros no Paraguai) e ligado ao Libertad, atual campeão paraguaio de futebol. Apesar de também ser do Partido Colorado, o atual presidente, Mario Abdo Benítez, lidera ala oposta à de Cartes nas disputas internas da legenda.