O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação em que cobra obras para garantir a segurança dos pedestres e usuários no acesso à Ponte Internacional da Amizade, na BR-277, na fronteira do Brasil e Paraguai. O destinatário é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
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O pedido de adequações ao órgão federal, na BR-277, no acesso à aduana brasileira, na cabeceira da ponte, é porque o trecho da rodovia está sob a responsabilidade da União desde o fim da última concessão, em 2021. “Até o momento não há providências do Dnit para melhorar as condições de segurança dos pedestres que transitam pelo local”, cita o MPF.
A Procuradoria da República no Paraná resgata que o novo contato de concessão está previsto para o segundo semestre de 2025. E o início da execução das obras da rodovia é estimado para o primeiro ano da concessão, ou seja, somente daqui a dois anos, em 2026.
O procurador da República Robson Martins assina as recomendações ao presidente do DNIT e ao superintendente regional do órgão no Paraná, por melhorias na segurança aos pedestres. “As obras são vitais para brasileiros e paraguaios que trafegam pela região fronteiriça, facilitando os deslocamentos, a segurança viária e também a proteção à vida”, assinala.
O Ministério Público Federal pede:
- que o DNIT inclua no orçamento de 2024 recursos para obras, para a implantação de alternativas tecnicamente adequadas para a segurança dos pedestres e usuários da BR-277;
- as obras devem ser executadas e concluídas no prazo de 180 dias, após a liberação dos recursos.
- os serviços devem incluir calçadas, guarda-corpo, passarela ou sinalização, no acesso à aduana brasileira, na cabeceira da Ponte Internacional da Amizade, especialmente no trecho final de cerca de 800 metros da BR-277;
- o DNIT deve instalar proteção da passarela localizada no quilômetro 724 e construir uma passarela entre os quilômetros 729 e 730.
O órgão tem dez dias para informar ao MPF o acatamento da recomendação.
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