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Os vereadores de Ciudad del Este aprovaram, nessa terça-feira (11), o projeto de lei encaminhado pela prefeitura local para regulamentar o funcionamento dos aplicativos de transporte na segunda maior cidade do Paraguai.
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O item mais polêmico do texto, que gerou protestos entre motoristas e motociclistas que dirigem para plataformas como Uber, Bolt e Muv, previa que os condutores estariam proibidos de embarcar passageiros a menos de cem metros dos pontos de táxi.
Tal artigo, que tornaria locais como a rodoviária de Ciudad del Este ou os arredores da Ponte Internacional da Amizade territórios exclusivos para taxistas, foi excluído da versão final do projeto, após conversações com o prefeito Miguel Prieto.
O texto aprovado prevê a criação de um registro de Prestadores de Serviços de Plataformas Digitais (PSPD), que deverão estar filiados a uma associação de motoristas ou motociclistas, usar uniforme e submeter o veículo a uma vistoria de segurança.
Condutores que não tenham carteira de habilitação expedida em Ciudad del Este estarão proibidos de embarcar passageiros na cidade, o que poderá gerar conflitos com os plataformeros da região metropolitana (Presidente Franco, Minga Guazú e Hernandarias).
A normativa também estabelece antiguidade máxima de dez anos para os veículos, que deverão estar identificados com um código QR, para comprovar a regularidade do registro.
Em caso de infração às normas estabelecidas, o motorista será penalizado com multa entre 4 e 20 salários/dia, emitida pela Polícia Municipal de Trânsito. O texto foi encaminhado ao gabinete do prefeito Miguel Prieto para sanção.
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