Entidades empresariais de Ciudad del Este e demais polos comerciais da fronteira com o Brasil e a Argentina, como Salto del Guairá, Pedro Juan Caballero e Encarnación, enviaram ao Senado do Paraguai uma nota na qual pedem que seja aprovado, com urgência, o projeto que estabelece a atualização do Regime de Turismo Comercial.
Tal regime permite a aplicação de alíquotas mais baixas para a importação das principais mercadorias oferecidas no comércio da fronteira, como produtos eletrônicos, equipamentos de informática, brinquedos, confecções, calçados, cosméticos, perfumes e bebidas trazidas de diversos países do mundo.
As associações defendem a atualização do Regime de Turismo Comercial, para que todos os itens possam ser contemplados. Além disso, reivindicam o ajuste das alíquotas e das metodologias de cobrança, de forma a manter a competitividade dos preços, garantir empregos e fazer frente a modalidades como as lojas francas autorizadas pelo Brasil.
“O projeto procura dar previsibilidade ao sistema e manter a competitividade comercial no mercado, atendendo aos ajustes nos regimes que os países vizinhos adotaram. Dessa maneira, buscamos manter a infraestrutura e os empregos em todas as cidades de fronteira, evitando o fechamento de negócios e a fuga de capitais”, diz parte da nota.
“Temos certeza que, quando os senhores lerem bem o projeto, com as modificações em estudo no Senado, poderão notar que foram levados em conta os interesses de todos os setores, adequados às diretrizes recebidas pelo Ministério das Relações Exteriores no âmbito do Mercosul, buscando a formalização e a rastreabilidade”, complementa.
“Já se passaram dois anos de análises desde a apresentação no Senado, mas não foi feita nenhuma sugestão válida, nem crítica assertiva, pois os argumentos de quem é contra não resistem às análises. […] Pedimos que tomem as decisões acertadas para o bem do povo em geral”, conclui o texto.
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