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Projeto prevê pagamento a mais de 15 mil operários; Ministério da Fazenda alega falta de recursos.
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, nessa quarta-feira (24), o projeto de lei que estabelece o pagamento de compensação financeira a ex-trabalhadores da usina de Itaipu. Como não houve modificação em relação ao texto já apreciado pelo Senado, a matéria seguiu para a sanção do presidente Mario Abdo Benítez.
Orçado em US$ 940 milhões (R$ 4,8 bilhões), o pagamento não tem o aval da equipe técnica do Ministério da Fazenda, a qual alerta que o valor equivale a mais de dois anos de recebimento de royalties por produção de energia e de verbas como as do Fundo Nacional de Investimento Público e Desenvolvimento (Fonacide).
O projeto recebeu 57 votos a favor e 18 contra, com duas abstenções e três ausências. Deputados ligados ao ex-presidente Horacio Cartes (que disputa com Mario Abdo Benítez o controle do Partido Colorado) votaram a favor da matéria, que teve também votos das bancadas de oposição.
Mesmo com o texto aprovado no Legislativo, pontos fundamentais, como a quantidade total de beneficiários (a cifra gira entre 15 mil e 16 mil nomes), a origem dos recursos e os critérios para a definição de quanto será pago a cada ex-trabalhador ou descendentes, ainda são alvo de intenso debate.
Pela redação original, o benefício poderá ser destinado a “ex-trabalhadores, operários, construtores, contratados diretos, de empresas terceirizadas e subcontratadas de obras, locadores e sublocadores de serviços e dos convênios da Saúde e da Educação da usina de Itaipu, margem direita (paraguaia)”, que atuaram entre as décadas de 1970 e 1990.
A necessidade de efetuar compensações financeiras, conforme os defensores da proposta, estaria ligada ao fato de que trabalhadores brasileiros, que exerceram os mesmos tipos de funções, teriam tido valores mais altos de remuneração ou de benefícios, violando o princípio da isonomia.
Além de juridicamente questionável, o projeto é visto como eleitoreiro pelos setores contrários. Em abril de 2023, os paraguaios irão às urnas para a escolha do novo presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados nacionais e deputados departamentais (estaduais).
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