O Congresso Nacional da Argentina iniciará, nesta terça-feira (26), a análise das primeiras matérias enviadas ao Legislativo pelo governo do presidente Javier Milei. Para dar celeridade ao processo, foi convocado um período de sessões extraordinárias, com duração até 31 de janeiro.
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De acordo com a agência pública Télam, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) n.º 70/2023, que revoga mais de 300 leis que regulamentam o funcionamento da economia argentina e foi alvo de protestos na semana passada, ainda não consta da pauta.
Os prováveis primeiros itens para votação incluem mudanças na legislação eleitoral do país, com a instituição de um modelo de cédula única e o fim das eleições primárias de participação obrigatória; a Lei de Reforma do Estado; e a eliminação de uma das faixas de isenção do Imposto de Renda.
Para aprovar os projetos de seu interesse, o governo de Javier Milei, que não conta com maioria própria no Legislativo, terá dificuldades, em especial, na Câmara dos Deputados, onde será preciso buscar consensos com o grupo do ex-presidente Mauricio Macri e alianças pragmáticas com setores minoritários da oposição.
Escolhido presidente da Câmara com o aval de Milei, o deputado Martín Menem (sobrinho do ex-presidente Carlos Menem) disse que o processo de articulação já está em andamento. “Estamos nessa tarefa de conseguir a maior quantidade de apoios presentes. Tenho a esperança de que assim seja, porque quórum eu sei que vai ter”, afirmou.
O objetivo de Javier Milei é aprovar o maior número possível de medidas, no prazo mais curto, como forma de minimizar a queda na popularidade, que já começa a ser apontada pelos institutos de pesquisa, por fatores como a aceleração da inflação e as ameaças de cortes de benefícios aos cidadãos que participarem de protestos contra o governo.
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