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Comerciantes de Ciudad del Este e de destinos de compras como Salto del Guairá, Pedro Juan Caballero e Encarnación estão reivindicando ao governo paraguaio mudanças no Regime de Turismo, legislação que define alíquotas reduzidas de impostos sobre os produtos mais vendidos no comércio fronteiriço.
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O pedido é para que o sistema regido pelo Decreto n.º 1.931/19 seja atualizado, corrigindo os problemas existentes e ampliando a competitividade do setor comercial paraguaio, tendo em vista fatores como a instalação de lojas francas (free shops) nos shoppings e no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.
Em entrevista ao jornal La Clave, Said Taiyen, presidente da Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, disse que uma das distorções é a cobrança do Imposto Seletivo ao Consumo (ISC) e do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) nas compras de bens que serão usados fora do país, feitas por estrangeiros.
No entender da entidade, o ISC e o IVA não seriam aplicáveis nesses casos, bem como outros tributos que incidem direta ou indiretamente no valor final da compra. Já quanto às questões logísticas, os comerciantes pedem que as taxas para movimentação de cargas que chegam ao país pela via aérea sejam reduzidas.
“As taxas nos países da região são de 0,4%, mas no Paraguai a cobrança é injusta. É preciso igualar a cobrança com os demais países”, defendeu Taiyen, citando que as taxas atuais cobradas pela Direção de Aviação Civil (Dinac) são de 1,3% sobre mercadorias gerais e 2,6% sobre cargas especiais e/ou perigosas.
Em nota enviada ao governo central, a Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, somada a outras entidades de fronteira, pede ao presidente Mario Abdo Benítez que tenha atenção em relação à perda de competitividade do setor comercial, citando especificamente a abertura de lojas francas em Foz do Iguaçu.
Na semana passada, em visita à região de Ciudad del Este, o presidente paraguaio anunciou reduções temporárias de impostos, válidas para os meses de novembro e dezembro de 2022. As medidas foram inicialmente bem recebidas, mas consideradas insuficientes para a retomada consistente do faturamento e da geração de empregos.
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