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Foz do Iguaçu recebeu, entre sábado (17) e segunda-feira (19), atividades do Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão regional composto por deputados e senadores dos cinco países integrantes do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia).
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A primeira parte da programação ocorreu no sábado, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), com a realização de uma audiência pública para discutir questões como a circulação de pessoas, veículos e mercadorias na fronteira.
A audiência teve a participação de 43 parlamentares e mais de 300 pessoas, entre integrantes da sociedade local e representantes de órgãos de classe, instituições acadêmicas e de pesquisa e organizações internacionais.
Um dos resultados foi a Carta de Foz do Iguaçu sobre “fronteiras e gestão coordenada: infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no Mercado Comum do Sul”, que sintetiza os debates ocorridos e traz o seguintes aspectos-chave:
1) O Sistema de Transporte Internacional Rodoviário (TIR): discutiu-se seu papel na simplificação do transporte internacional de mercadorias por meio de um sistema de trânsito aduaneiro harmonizado, destacando sua capacidade de reduzir tempos de espera e custos operacionais. Foram explorados os avanços e benefícios do sistema, bem como estratégias para sua integração efetiva na região. Argentina e Uruguai já são países signatários da Convenção TIR, enquanto aguarda-se a ratificação pelo Brasil e a adesão do Paraguai e da Bolívia.
2) A Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF): abordou-se a necessidade de aumentar a eficiência na administração dos fluxos comerciais e de viajantes por meio da colaboração entre agências de controle fronteiriço. Debateram-se estratégias para melhorar a implementação do GCF e identificaram-se áreas que requerem atenção para reduzir custos e aumentar a competitividade. Reconheceu-se o valor dos projetos de gestão coordenada de fronteiras realizados pelo Procomex, Itaipu Binacional e ACIFI.
3) Infraestrutura e Logística do Corredor Bioceânico: aprovou-se a infraestrutura existente e as melhorias necessárias para essa rota vital que conectará os oceanos Atlântico e Pacífico, facilitando o comércio e a integração regional. Este corredor é fundamental para melhorar a competitividade das empresas locais e ampliar o acesso a mercados internacionais.
4) Livre Circulação de Pessoas e o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV): abordou-se a importância do ALFV para facilitar o acesso a serviços públicos e o comércio local nas áreas fronteiriças. Discutiram-se os benefícios do acordo, assim como propostas para sua implementação efetiva. O acordo está em vigor desde 2 de agosto de 2024 com as ratificações do Paraguai e do Uruguai, e aguardando a ratificação pelo Brasil e pela Argentina.
5) Impacto positivo dos Conselhos de Desenvolvimento Local: destacou-se a importância dos Conselhos de Desenvolvimento Local, como o Conselho de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (CODEFOZ), Conselho de Desenvolvimento de Puerto Iguazú (CODESPI), Conselho de Desenvolvimento de Presidente Franco (CODEFRAN), Conselho de Desenvolvimento de Ciudad del Este (CODELESTE) e Conselho de Desenvolvimento da Região Trinacional de Iguaçu (CODETRI). Expressou-se o desejo de fortalecer as relações entre esses conselhos e o PARLASUR por meio de acordos de cooperação, com o objetivo de promover uma integração e cooperação regional mais eficaz.
6) Turismo e Fronteiras: solicitou-se apoio para enfrentar desafios e explorar oportunidades na Tríplice Fronteira, destacando-se por sua riqueza natural e potencial econômico, especialmente no turismo. A região enfrenta desafios logísticos e sanitários específicos que requerem atenção para garantir um desenvolvimento sustentável e integrado. Propôs-se políticas para melhorar a circulação de pessoas, fortalecer a cooperação em saúde, promover a educação conjunta, reforçar a logística regional e garantir a sustentabilidade ambiental.
A audiência pública de sábado teve organização do Parlasul, ACIFI e Codetri, com apoio de Itaipu Binacional, Prefeitura de Foz do Iguaçu, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Foz do Iguaçu.
(Com informações da ACIFI)
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