A edição 2021 do Índice de Capacidade para Combater a Corrupção 2021 deixa os países da América Latina numa situação complicada.
É semelhante àquela em que aparecem no Índice de Percepção da Corrupção da Anistia Internacional.
Ou seja, estão (quase) todos mal na fita. Alguns muito mal, o Paraguai entre eles.
A exceção é o Uruguai, com nota 7,80, onde a máxima é 10.
Acima da nota 6 estão apenas o Chile e a Costa Rica.
E acima de 5, isto é, que passariam raspando numa prova, estão Peru (5,66), Argentina (5,16) e Brasil (5,07).
RANKING
COMBATE NA PRÁTICA
Diferentemente dos indicadores da Transparência Internacional, que mede os níveis percebidos de corrupção, o Índice de Capacidade para Combater a Corrupção vê a prática.
O ICC valia e classifica os países pela eficácia com que combatem a corrupção.
Há uma análise de 14 variáveis, incluindo a independência das instituições jurídicas, a força do jornalismo investigativo e o nível de recursos disponíveis para combater crimes de colarinho branco.
O índice se baseia em extensas bases de dados e em uma pesquisa exclusiva conduzida com especialistas em combate
à corrupção da Control Risks, do setor acadêmico, da sociedade civil, da mídia e do setor privado.
Pelo segundo ano consecutivo, o índice abrange 15 países, que juntos representam quase 95% do PIB da América Latina.
Os responsáveis pelo estudo são o Americas Society/Council of the Americas e a consultora Control Risks, do Reino Unido.
QUEDA DOS MAIORES
O informe sobre o índice diz que em cinco países houve quedas significativas em suas pontuações, entre eles os dois maiores países e economias da América Latina, Brasil e México.
O Uruguai ocupa o primeiro lugar no Índice CCC pelo segundo ano consecutivo, liderando todos os países nas três categorias.
Destaca o informe que a pontuação geral do Uruguai permaneceu efetivamente inalterada em relação a 2020, apesar da pandemia de covid-19 e uma mudança de governo.
Após 14 anos de governos de centro-esquerda, o presidente Luis Lacalle Pou, de centro-direita, assumiu o cargo em 20 de março de 2020.
ARGENTINA
Mas vamos aos vizinhos de Foz do Iguaçu. A Argentina teve o terceiro ano seguido de queda na pontuação: 5,33 em 2019, 5,32 em 2020 e 5,16 em 2021.
Entre as causas, diz o informe, houve um aumento percebido na politização do judiciário e das instituições anticorrupção durante o governo do presidente Alberto Fernández.
“Monitores internacionais continuam a expressar preocupação com a influência que a ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner, réu em várias investigações de corrupção, exerce sobre o Judiciário”, afirma o documento.
Mas houve uma melhora de 8% na categoria sociedade civil e mídia, onde a Argentina supera a média regional em todas as variáveis, o que indica uma vigilância pública persistente em questões de corrupção.
BRASIL
O Brasil fez 6,14 pontos em 2019, 5,52 em 2020 e 5,07 agora. Em 2021, teve a maior queda entre os 15 países analisados, e o país passou do 4º para o 6º lugar no ranking geral.
Segundo o informe, o País país teve declínios na independência de suas agências anticorrupção e do Ministério Público, refletindo a nomeação pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de pessoas percebidas como menos independentes para o comando
da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“As investigações sobre corrupção transnacional também perderam ímpeto, e a operação Lava Jato foi desmantelada em fevereiro de 2021.”
“O capital político de Bolsonaro diminuiu durante a pandemia, levando seus aliados a recorrerem à política de troca de favores, negociação de cargos e uso de fundos públicos para conseguir apoio no Congresso.”
PARAGUAI
Dos 15 países, ficou em 12º lugar, isto é, está entre os países com pior desempenho na classificação geral.
Nas categorias democracia e instituições políticas e capacidade legal, o país ficou no antepenúltimo lugar.
A politização das instituições jurídicas é um problema persistente — o Paraguai está acima apenas da Bolívia e da Venezuela em independência do Judiciário.
Dentro da categoria de capacidade legal, o Paraguai registrou o recuo mais significativo no acesso à informação pública, com um declínio de 16%.
“A percepção de falta de transparência nos gastos de emergência e o suposto mau uso dos recursos públicos para lutar contra a pandemia desencadearam grandes manifestações contra o governo, em março de 2021”, lembra o informe.
O presidente foi obrigado a substituir quatro ministros e “sobreviveu a uma tentativa de destituição, a segunda desde que chegou ao cargo, em 2018”.
De positivo, o trabalho da Secretaria de Prevenção de Lavagem de Dinheiro ou Bens (Seprelad), que melhorou a capacidade do país para enfrentar este problema.
PCC COMPLICA
“Os funcionários (da Seprelad) trataram de reforçar ainda mais as capacidades de luta contra a lavagem de dinheiro antes que haja a visita do Grupo de Ação Financeira da América Latina, no final de 2021”, prossegue o documento.
De acordo com o informe, o Paraguai “é um centro-chave para o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro para os grupos criminosos organizados do Brasil, em particular para o Primeiro Comando da Capital (PCC)”.
“Sua presença (do PCC) debilita ainda mais o entorno de anticorrupção do país.”
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