Imagine a situação: quatro famílias argentinas, formadas por seis adultos e seis crianças, estão há mais de um ano retidas no Paraguai, sem poder voltar ao seu país. A Argentina só permite o ingresso por avião, mas as famílias não têm recursos e esperam permissão para passar pela ponte que liga Encarnación, no Paraguai, a Posadas.
Há uma semana, os argentinos entraram com uma ação no juizado federal de Posadas, pedindo uma autorização excepcional para o retorno. O juiz federal José Luiz Casals, no entanto, rejeitou o pedido, como informa nesta quarta-feira, 19, o jornal paraguaio Hoy.
Segundo o advogado das famílias, Francisco Rosales, os argumentos do juiz para rejeitar o pedido se baseiam em dados errôneos.
“Para (o setor de) Migrações, as crianças saíram sozinhas do país (Argentina) em 1º de janeiro de 2020, e consta que os pais retornaram no outro dia. Uma das crianças tem três anos e outra um e meio. Há uma inconsistência no registro que eles têm. Isso mostra a irregularidade que tem a Migrações Argentina”, afirmou.
O portal argentino La Voz de Misiones traz ainda outras informações repassadas pelo advogado. Ele disse que outro argumento do juiz é que as famílias não registraram a saída do Paraguai, para poder retornar à Argentina.
Segundo o advogado, há provas de que, depois que o período de estadia venceu no Paraguai, as famílias foram multadas pela Migrações paraguaia. “Quando você não pode pagar as multas, tem que sair do país em um prazo de 48 horas. Nós fizemos desta maneira, mas o juiz, em um absurdo jurídico, não analisou nada dessas provas e inconsistências, somente se limitou a dizer que é um risco sanitário”, disse o advogado.
Ele explicou que as famílias argentinas fizeram teste para covid-19 no dia 9 de maio deste ano, que deu negativo a todos. “Faz uma semana que estamos confinados em um só lugar, quer dizer, não pomos ninguém em risco.”
Agora, o advogado pretende apresentar uma apelação à Câmara Federal de Misiones, por considerar a decisão do juiz injusta.
Ele enfatizou que as condições em que se encontram “são desumanas”. E apelou: “Nós somos argentinos!”
“RIDÍCULO E DISCRIMINATÓRIO”
No pedido feito ao juiz, os argentinos dizem que são um grupo de 12 cidadãos, integrados por seis adultos e seis menores, três dos quais têm menos de 3 anos de idade. A proibição da Migrações argentina de não permitir o ingresso no país fere direitos constitucionais, diz a petição.
E mais: “É ridículo e discriminatório que somente se possa ingressar na República Argentina por via aérea e através de Ezeize” (aeroporto de Buenos Aires).
O governo argentino, via Migrações, não deu a menor importância ao drama vivido por compatriotas. E a decisão do juiz foi na mesma linha.
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