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Amplo debate diante da possibilidade de o governo federal instituir a cobrança de pedágio em pontes internacionais. É o que cobram a Associação Comercial e Empresarial (ACIFI), o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codefoz) e o Conselho de Desenvolvimento Trinacional (Codetri).
O objetivo é evitar prejuízo à integração fronteiriça e aos segmentos do comércio, turismo e transporte de cargas. Tal cobrança, afirmam as entidades, seria inviável devido a inúmeros fatores:
- intenso fluxo diário de veículos e pessoas, característica das Três Fronteiras, em que as cidades da Argentina, Brasil e Paraguai formam uma área metropolitana de um milhão de habitantes;
- grande movimento de atividades turísticas e do comércio internacional;
- alto número de motocicletas de trabalhadores que usam essa modalidade de transporte por ser barato e rápido para as travessias de fronteira.
“Temos o maior porto seco da América Latina, que está sendo ampliado para elevar ainda mais a sua capacidade, e somos um destino que atrai pessoas do mundo. Nossa região é exemplo de integração mesmo para países como os europeus”, pondera o presidente da ACIFI, Danilo Vendruscolo. “Não podemos colocar esse patrimônio sob risco”, completa.
O dirigente empresarial reivindica que, quem vive e produz neste território, deve ser ouvido quanto a qualquer mudança. Ele defende que há medidas para ampliar a mobilidade e tornar o tráfego mais fluido, com soluções inteligentes e a adoção da Gestão Integrada de Fronteiras.
“Não é uma simples decisão de cobrar ou não para a passagem pelas pontes, o que já seria reprovável”, reflete Danilo. “Se trata de integração, das relações históricas com nossos irmãos argentinos e paraguaios, e de interação econômica, social, cultural e educacional. Basta vermos o grande número de universitários que atravessam as pontes para estudo. E sediamos a Unila, universidade que enfoca a integração latino-americana”, enumera Danilo.
Na região trinacional, o Brasil está conectado com o Paraguai pelas pontes internacionais da Amizade e da Integração, ligando respectivamente Foz do Iguaçu a Ciudad del Este e Presidente Franco. Com a Argentina, a integração ocorre pela Ponte Tancredo Neves, confluindo com Puerto Iguazú.
“Historicamente, somos cidades, países e povos que cooperam, com economias que se complementam e se fortalecem”, contextualiza o presidente do Codefoz, Fernando Castro Alves. “É inconcebível qualquer medida que possa estabelecer obstáculos para essa integração sendo imposta por quem não vive nem conhece essa realidade.”
Presidente do Codetri, Roni Temp avalia que se a intenção do pedágio prosperar, irá enfraquecer um modelo de integração internacional que é exemplo para o mundo. “Seria um passo atrás com perdas para Brasil, Paraguai e Argentina, uma barreira para o desenvolvimento.”
Na contramão do Mercosul
A possibilidade de cobrança de pedágio para a passagem pelas pontes do Brasil com a Argentina e o Paraguai contrasta com o objetivo comum da integração, reiterado durante sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Foz do Iguaçu, no mês de agosto. A carta de pactuação do encontro reafirmou o compromisso de agentes públicos e da sociedade civil com a integração e a cooperação regional.
Os debates no âmbito do Parlasul consolidaram o comprometimento das instituições dos países do Mercosul com a implementação de estratégias e propostas com a finalidade de otimizar a infraestrutura, a logística e a livre circulação de pessoas na região. Foi reforçado o papel econômico e social das Três Fronteiras para esse conjunto de nações.
Gestão integrada
A ACIFI encabeça, em conjunto com inúmeras instituições, o projeto de Gestão Coordenada de Fronteiras, que otimiza e integra processos e operações aduaneiras para tornar o transporte de cargas mais fluido, reduzindo filas e tempo de frete. A medida é pensada para ser posta em prática nas fronteiras da Argentina, Brasil e Paraguai.
A proposta vem sendo construída junto a autoridades dos três países. Durante workshop internacional, por exemplo, o modelo de Gestão Coordenada de Fronteiras foi apresentado para os diretores-gerais brasileiro e paraguaio da Itaipu Binacional, Enio Verri e Justo Zacarías Irún.
(Com informações da ACIFI)
