Precisamos fortalecer políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência

Rosineide Teodoro da Silva | OPINIÃO

Entendemos que a inclusão das pessoas com deficiência se faz por meio do fortalecimento de políticas públicas abrangentes que promovam a inserção respeitando as especificidades e garantindo a efetiva participação na sociedade. A inclusão ocorre não somente criando leis e decretos, mas sim promovendo a efetivação concreta das ações afirmativas, melhorando o acesso aos serviços em todas as áreas.

Em Foz do Iguaçu, houve avanços significativos para atendimentos às pessoas com deficiência, porém é preciso ainda melhorar, ampliar e promover os acessos a serviços essenciais de políticas públicas inclusivas voltadas ao público PcD. Entre as áreas prioritárias estão saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e esporte, acessibilidade urbana das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação.

Podemos citar vários exemplos: pessoa cadeirante precisa de rampas para ter acesso aos prédios; pessoas cegas e/ou de baixa visão necessitam de recursos em braile ou em letra ampliada; pessoas surdas requerem intérpretes que possam mediar a comunicação em Libras; pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) podem precisar de monitoria/mentoria, e assim por diante.

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), expressada no artigo 2.º, eis o que caracteriza uma pessoa com deficiência: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (Brasil, 2015).

Portanto, pessoas com deficiência devem ser vistas, primeiramente, como sujeitos de direitos e que precisam ter os direitos respeitados e as necessidades decorrentes da deficiência atendidas com dignidade. Afinal, falar em acessibilidade na área da deficiência é ter uma visão da totalidade de ações e fatores que envolvem um conjunto amplo de medidas adotadas que incluam verdadeiramente. É preciso garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas, e deve ser promovida para atender à coletividade, gerando resultados sociais positivos e contribuindo para o desenvolvimento inclusivo e igualitário para todas as pessoas.

A ACDD deseja para Foz do Iguaçu, nestes 110 anos, especificamente falando sobre inclusão a pessoas com deficiência, que todos seus cidadãos com deficiência que vivem no município possam ser atendidos de acordo com suas especificidades e potencialidades incluídas e respeitadas.

Precisamos superar capacitismo de qualquer tipo, assegurando que a pessoa com deficiência tenha igualdade de condições de oportunidades com todos os seus direitos respeitados e promovidos, pois todos somos iguais perante a lei.

Desejamos também que toda a sociedade de Foz do Iguaçu conheça, abrace e ajude a fortalecer, melhorar e ampliar a luta das entidades sociais como a ACDD, que busca todos os dias, por meio de parcerias públicas e privadas, ações de captação de recursos e doações diversas para melhorar os serviços ofertados nas áreas de educação, saúde e assistência social às pessoas com deficiência e suas famílias atendidas pela Instituição.

Conheça um pouco mais sobre a ACDD

A ACDD (Associação Cristã de Deficientes Físicos) é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 31 de julho de 1984, que presta atendimentos especializados a crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência física neuromotora, associada a múltiplas deficiências, de forma gratuita, permanente e continuada.

Na área da educação: mantém a Escola Cristian Eduardo Hack Cardoso, ofertando educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, na modalidade de educação especial. Atualmente há 120 alunos matriculados.

Na área da saúde: em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, presta serviços complementares na área de saúde para usuários da rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do SUS em Foz do Iguaçu; na área de reabilitação intelectual, de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e com transtornos do neurodesenvolvimento, dentre eles o transtorno do espectro autista, ofertando – por meio do Centro de Atendimento Complementar à Saúde ACDD – atendimentos de: fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, realizando 600 atendimentos por mês.

Na área da assistência social: o serviço prestado tem como finalidade atender pessoas com deficiência física associada a múltiplas deficiências, e suas respectivas famílias, com algum grau de dependência, visando a promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida do público atendido.

Rosineide Teodoro da Silva é presidente da ACDD em Foz do Iguaçu.