Paraná deve lançar edital de R$ 27 milhões em compras diretas da agricultura familiar

Na entrevista especial deste mês, a ADI-PR falou com exclusividade com o secretário da Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara.

ADI – O que o Estado tem feito para a agricultura, particularmente a familiar?

O Paraná tem talvez a agricultura mais diversificada do Brasil porque está em uma faixa de transição climática. É também um estado com características de pequena e média propriedade, mas onde se produz quase tudo. Normalmente, o grande produtor acaba se virando, está vinculado a uma integração maior, a uma grande cooperativa, a estruturas comerciais. A parte hipossuficiente tem nossa atenção e há várias ações do Estado, tanto para melhorar a produção e renda quanto para tornar um pouco mais confortável a vida com estradas e habitação. Entre elas, há o programa Coopera Paraná, com vistas a ajudar na gestão e dar apoio formal para que elas se estruturem da roça até o consumidor. Vamos publicar o segundo edital de apoio financeiro às iniciativas de cooperação ou de associativismo no meio rural. Além disso, estamos viabilizando a contratação de assistência técnica para que essas pequenas cooperativas recebam profissionais dedicados e que deem um impulso.

ADI– O Banco do Agricultor Paranaense também tem a intenção de reduzir os custos para os agricultores familiares?

O Estado sempre teve em mente que precisava oferecer condições mais vantajosas de financiamento para determinadas cadeias da produção da pequena propriedade, além de repassar recursos a fundo perdido. Pelo Banco do Agricultor Paranaense, o Estado vai bancar no todo ou em parte o juro do financiamento de investimentos em algumas atividades, como as produções de leite, peixe, horticultura, pinhão, erva-mate, café, bicho da seda, além da agroindústria familiar e cooperativas. Também estimulamos aproveitamento racional de fontes renováveis de energia, pois estamos desperdiçando uma capacidade gigantesca de geração a partir de biomassa, que é abundante em nosso meio na forma de bagaço e palha de cana, e dejetos de suínos e aves e leite, ou pela geração a partir do sol. No Banco do Agricultor Paranaense, também há estímulo para projetos de irrigação. Embora tenhamos um bom regime de chuvas no Paraná, temos perdas frequentes. É muito inteligente que voltemos os nossos olhos para o uso racional e correto da água, especialmente em métodos poupadores.

ADI – O Estado está prestes a receber o certificado internacional de livre de febre aftosa sem vacinação. O que isso significa?

Depois de muitas décadas de vacinação conseguimos mostrar ao mundo que temos capacidade técnica de ação, que temos boa qualidade e preço competitivo. Nós fizemos nosso trabalho, instalamos barreiras, criamos a Adapar, criamos um fundo com mais de 80 milhões de reais para eventual indenização, aperfeiçoamos os cadastros, aumentamos a vigilância ativa e passiva e implantamos métodos eficientes no combate da enfermidade. Isso levou o Ministério a permitir a suspensão da vacina e a declarar como área livre da doença sem uso da vacina. Agora, já com relatoria aprovada pelos peritos técnicos da Organização Mundial de Saúde Animal, esperamos receber, em 25 de maio, o certificado internacional de área livre, concomitantemente com o pleito que fizemos de isolar o Paraná de um grande bloco de 14 estados que são livres de peste suína clássica. O temor é que uma eventual reintrodução da doença no norte ou nordeste do Brasil derrube o nosso status, por isso pedimos o isolamento. Essas duas ações permitem sonhar em conquistar novos mercados dos quais estávamos alijados de concorrer. A eliminação da vacina aumenta a nossa responsabilidade porque temos de aumentar a vigilância para não haver a reintrodução da enfermidade.

ADI – O Estado também está prestes a lançar novo edital do Compra Direta Paraná?

Em 2020, destinamos R$ 20 milhões de forma emergencial e promovemos compra de diversos produtos, entregues diretamente a centenas de entidades que cuidam de vulneráveis. Foi importante naquele período da pandemia. Agora, estamos lançando um programa, que se torna política de Estado com a edição do Decreto 7306 pelo governador. Teremos um edital de compra, com dispensa de licitação, contemplando R$ 27 milhões. Vamos comprar gêneros alimentícios de associações e pequenas cooperativas da agricultura familiar para entrega às entidades que se dedicam a vulneráveis. Há 1207 cadastradas, que atendem mais de 250 mil pessoas. Isso tem duas virtudes: mantém o campo produzindo e viabiliza comida na mesa das parcelas mais vulneráveis. Os recursos são do fundo de Combate à Pobreza, que é proveniente de um ICMS adicional sobre alguns produtos.

Da Redação ADI-PR Curitiba publicado simultaneamente em 23 jornais/portais filiados

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