Pressão para direcionar voto de funcionários é debatida em Foz - H2FOZ

Encontro sobre Assédio Eleitoral — Evento reuniu representantes de diversos órgãos para fazer esclarecimentos sobre a temática. Foto: Marcos Labanca

A prática de alguns patrões em utilizar uma posição indevida de poder para coagir, pressionar ou influenciar o voto de funcionários foi debatida nesta terça-feira, 10, em Foz do Iguaçu, em um encontro que teve como tema assédio eleitoral.

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Nestas eleições, 15 denúncias já foram registradas em todo o Paraná, uma delas em Foz do Iguaçu. Nas eleições presidenciais de 2022, o total de denúncias na cidade chegou a 56, todas relacionadas a dez empregadores. O Paraná foi o estado do Sul com mais denúncias, um total de 365 contra 230 empresas.

Realizado no Sindicato dos Empregados no Comércio de Foz do Iguaçu (Sinecofi), o evento, que faz parte da campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, do Ministério Público do Trabalho (MPT), reuniu representantes do Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ordem dos Advogados do Brasil e sindicatos.

Procurador-chefe do MPT-PR, Alberto de Oliveira Neto classifica o assédio eleitoral como prática antiga, chamada de voto de cabresto, porém que hoje ganha novo nome. Para ele, há uma tradição não tão salutar no país de interferir no voto do trabalhador.

“Essa é a preocupação principal, garantir que trabalhadores e trabalhadoras possam livremente votar, escolher candidatos sem ser vítima de qualquer conduta classificada como discriminatória e assediadora”, coloca.

Para esclarecer os trabalhadores, o MPT está realizando encontros em cidades-polo do estado com apoio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

Procuradora do Trabalho do MPT em Foz do Iguaçu, Cláudia Honório diz que hoje o assédio eleitoral coloca o trabalhador em uma escolha difícil entre exercer sua cidadania de forma plena ou manter a fonte de sustento.

“O assédio eleitoral tem implicações civis, administrativas, criminais e eleitorais, por isso é importante a atuação conjunta dos órgãos”, frisa. Segundo ela, é importante que as denúncias sejam acompanhadas de provas quando feitas.

Cláudia explica que os casos de assédio podem ocorrer no local de trabalho ou por meio de mensagens, e-mails, comunicados, vídeos, materiais deixados em áreas de descanso do trabalhador ou em eventos sociais, ambientes públicos ou privados que tenham relação com a atividade do funcionário.

São vítimas desse tipo de conduta trabalhadores celetistas, servidores públicos, terceirizados e até mesmo candidatos a emprego, que podem ser preteridos em razão da orientação política.

Alguns exemplos de assédio eleitoral:

Exigir uso de uniformes com cores, números e nomes de candidatos.
Promessa de vantagem, nomeação para cargos, funções de confiança e bônus financeiro para manipular o voto ou orientar politicamente o trabalhador.
Fazer reuniões para coagir, intimidar ou constranger os trabalhadores.
Informar que vai finalizar ou restringir contrato se determinado candidato vencer as eleições.
Alterações de escala, mudanças de setor, aplicação de advertências, entrega de material de propaganda eleitoral a trabalhadores.
Ameaça de corte de pessoal, fechamento de empresas e de setores.
Não liberar trabalhadores para votar nos dias das eleições ou exigir compensação do horário de trabalho.
Montar escala de trabalho que não permita a determinado número de trabalhadores votar.
Realizar pesquisa eleitoral com trabalhadores.
Coagir trabalhadores a participar de evento promovido por determinado candidato.

Eleições 2022

A título de exemplo, a procuradora também relatou alguns dos casos registrados nas eleições presidenciais de 2022, os quais foram classificados como assédio eleitoral:

Representantes da empregadora em diversos estabelecimentos estariam fazendo ameaças de que se o candidato do PT ganhasse a empresa teria menos lucro, iria demitir funcionários, fechar postos de trabalho, e os familiares teriam menos oportunidade e o país viraria um caos.

A coação ocorreu por e-mail, incentivo a encarregados de fazer reuniões em seus setores, carta aberta aos trabalhadores, comunicados em intranet e falas em programas de rádio. O caso teve muitos elementos comprobatórios contundentes. A empregadora se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC) e a cumprir a determinação, e houve um ajuizamento de ação civil pública e sentença, bem como indenização por danos morais coletivos revertida à comunidade. A decisão foi confirmada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

2. Chefe chamou todos os funcionários fora do expediente para coagir a votar em um candidato de sua preferência e proibiu manifestações políticas em redes sociais. Houve assinatura de TAC.

3. Dono de hotel instalou uma espécie de urna eletrônica ao lado de um relógio ponto de funcionários para fazer uma pesquisa eleitoral. E o resultado nunca foi divulgado. Foi realizada diligência pela Polícia Federal. Houve recomendação para a empresa, realização de audiência, e a empresa publicou nota de esclarecimento e retratação afirmando a liberdade de voto.

Casos pós-eleição

A prática, além de ser comum em épocas de campanha eleitoral, também pode ocorrer após as eleições, como foi o caso de Foz do Iguaçu, conforme as seguintes denúncias registradas:

Empresária convocou nas redes sociais demais empresários da região para demitir funcionários petistas. Houve muito volume de denúncias nesse caso. Após os fatos em Brasília em 2023, a postagem foi excluída, e a empresa encerrou as atividades. Ocorreu o arquivamento das investigações.

2. Doze trabalhadores que declaram ter votado no candidato Lula nas eleições foram dispensados logo após o resultado. A empresa, em janeiro, suspendeu o expediente para incentivar os trabalhadores a participar das “mobilizações para um país melhor”. O caso culminou na assinatura de TAC.