Prefeitura espera de outros órgãos solução para manifestação no 34.º Batalhão

A administração de Chico Brasileiro (PSD) trouxe a público uma nota afirmando que pediu ao Ministério Público do Paraná (MPPR) providências quanto à manifestação que ocorre desde quarta-feira, 6, em frente ao 34.º Batalhão do Exército em Foz do Iguaçu. O acampamento causa obstáculo a vias centrais, levando inclusive os ônibus a alterar a rota.

Os manifestantes ocupam vias públicas no trecho entre as avenidas República Argentina, Brasil e JK. O grupo de pessoas apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no pleito eleitoral de 30 de outubro, é contrário ao resultado das urnas e pede “intervenção federal” e “intervenção militar”.

A prefeitura diz que relatou ao MP ter solicitado medidas ao 14.º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sob a justificativa de que o movimento impede o “direito de ir e vir dos cidadãos”. Para a gestão, o ato também causa “transtornos ao comércio, trânsito de pessoas e veículos, além de trazer prejuízos à imagem da cidade”, expõe a nota.

“Em resposta, o comando do 14.º Batalhão disse que foram feitas tratativas com líderes do movimento e, embora tenha havido receptividade, não houve êxito na desobstrução da via”, reporta a prefeitura. A gestão informa não dispor de meios – “força policial” – para interferir.

Prossegue a nota afirmando que há determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação das vias públicas no contexto dos protestos contra o resultado da eleição presidencial. A prefeitura pontua que começará a multar diariamente veículos já identificados e que estão impedindo a passagem de veículos na área do 34.º Batalhão.

Na nota, a prefeitura não informou se manteve diálogo com os líderes dos protestos visando ao fim da obstrução. Na sexta-feira, 4, o H2FOZ foi informado de que a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Foz) procurou a administração e o Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans) para a desobstrução dos trechos interditados.

Leia a nota da Prefeitura de Foz do Iguaçu na íntegra:

NOTAS – MEDIDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO BATALHÃO

A Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que noticiou o Ministério Público do Estado do Paraná sobre a manifestação de um grupo de pessoas que, desde o dia 2 de novembro, está acampado em frente ao 34º Batalhão do Exército, na Avenida República Argentina, defendendo a intervenção militar.

No documento, a prefeitura noticia o MP-PR que na quinta-feira (04) solicitou providências à Polícia Militar, por meio do ofício 359/2022-DIR-GAB, encaminhado ao 14º Batalhão, uma vez que os manifestantes estão impedindo o direito de ir e vir dos cidadãos e causando transtornos ao comércio, trânsito de pessoas e veículos, além de trazer prejuízos à imagem da cidade, que tem como principal fonte econômica a atividade turística.

Foi solicitada atitude à Polícia Militar, uma vez que a administra municipal não detém força policial para intervir na manifestação e levando em consideração a medida judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Alexandre de Moraes, de “imediata desobstrução de todas as vias públicas que estejam com seu trânsito interrompido”, em que pontua que “as Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais”.

Em resposta, o comando do 14º Batalhão disse que foram feitas tratativas com líderes do movimento e, embora tenha havido receptividade, não houve êxito na desobstrução da via.

Diante disso, a prefeitura solicitou ao MP-PR a adoção das medidas necessárias para que a Polícia Militar atenda a determinação do STF, e repassou a situação também ao Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, a administração municipal já identificou os veículos que estão obstruindo as vias centrais e irá aplicar multas, diariamente, conforme a lei. Os proprietários dos carros serão notificados em todas as formas legais.