Professores, agentes de apoio e funcionários de escolas municipais decidiram manter o estado de greve, adotado havia 15 dias, à espera da efetivação de compromissos por parte do governo de Chico Brasileiro (PSD). A deliberação em assembleia foi quarta-feira, 1.º, depois de reunião com a administração, sem avanços.
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No campo do trabalho, estado de greve equivale a um alerta dos trabalhadores de que, a qualquer momento, podem suspender as atividades. Os educadores municipais adotaram esse instrumento após um dia de paralisação e dois de greve, em 5, 16 e 17 de outubro.
Na ocasião, cerca de 1,5 mil profissionais acamparam na frente da prefeitura, fizeram buzinaço perto da casa do prefeito Chico Brasileiro e ocuparam a Câmara de Vereadores, quando requereram a demissão da secretária da pasta – uma diretora saiu do cargo.
O Sinprefi, sindicato que representa a categoria, afirma que a pauta exige melhores condições de trabalho e respeito a direitos adquiridos. A categoria ainda requer que os dias de mobilização sejam repostos, para evitar prejuízo a alunos e professores.
Os educadores cobram, por exemplo, o pagamento do prêmio do IDEB e vale-alimentação para todos os servidores do município, não só da educação, que recebam até R$ 5,5 mil. E, ainda, 5,21% pendentes da data-base do ano passado, referentes à reposição das perdas pela inflação.
A lista inclui o pedido de pagamento do piso nacional aos professores, instituído pelo Ministério da Educação, válido, portanto, para todo o país, mas que ainda está sem previsão para ser cumprido pela prefeitura. Também está em debate a falta de professores e condições de trabalho inadequadas.
Risco de calote na previdência
Não bastassem os direitos relacionados ao trabalho, outra situação que preocupa os educadores das escolas e centros de ensino municipais é o repasse incompleto da prefeitura à previdência social. Isso vem ocorrendo nos últimos três meses.
“O prefeito Chico Brasileiro alegou que tem intenção de regularizar os pagamentos à FozPrev [autarquia gestora dos recursos da previdência municipal]”, informou o Sinprefi. “E pretende fazer uma alteração na lei vigente dos repasses”, completou.
O que diz a prefeitura
A administração comandada por Chico Brasileiro tem dito que a educação é a pasta com maiores avanços na atual gestão, à qual teria concedido, desde 2022, 32,13% de reajuste salarial a professores. A área é a segunda com o maior orçamento municipal.
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