A Justiça liberou o voto de alunos de 16 e 17 anos na consulta referente ao projeto Parceiro da Escola, comunicou a APP, que representa profissionais da educação. A decisão é do desembargador Dr. Domingos Ribeiro Fonseca, tomada nesse sábado, 7.
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Antes da liminar, somente estudantes com mais de 18 anos podiam participar, além de pais e mães. O projeto visa a transferir 177 escolas da rede estadual à gestão exercida por empresas. Cinco estabelecimentos de ensino são em Foz do Iguaçu e outras três são de cidades vizinhas.
“Defiro o pedido de tutela de urgência formalizado, para autorizar que os estudantes maiores de 16 anos e menores de 18 anos completos – representados pela UPES (União dos Estudantes Secundários) – votem na consulta pública à comunidade escolar”, sentenciou o Dr. Domingos Fonseca, na liminar.
Gestão x privatização
O governo estadual afirma que o Parceiro da Escola irá melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, com empresas especializadas. Elas fariam atividades administrativas e a terceirização de serviços, como limpeza e segurança.
Para educadores, o programa significaria a privatização de escolas públicas, com transferência de recursos do erário para empresas. “Busca o lucro. As empresas receberão do governo R$ 159 milhões. E a separação entre gestão administrativa e pedagógica é uma falácia”, expõe a APP-Sindicato/Foz.
Consultas públicas
Educadores, estudantes, pais e mães de alunos estão mobilizados em frente às escolas que fazem a consulta pública. Eles dialogam com a comunidade, orientam sobre o que consideram prejuízos do projeto à escola pública e pedem que o voto seja “não”.
Nesta segunda-feira, 9, a consulta pública referente ao programa Parceiros da Escola seguirá nas seguintes escolas:
Foz do Iguaçu: Gustavo Dobrandino da Silva, JK, Almirante Tamandaré, Monsenhor Guilherme e Ayrton Senna da Silva.
Santa Terezinha de Itaipu: Dom Manoel Konner.
Matelândia: Rui Barbosa.
Medianeira: Belo Horizonte.
Posição contra
Mãe de alunos do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, em Foz do Iguaçu, Thatiana Guimarães expressou preocupação com os efeitos do projeto e afirmou que suas dúvidas sobre o impacto do “Parceiro da Escola” continuam sem respostas.
“A educação pública deve ser um direito acessível a todos”, afirmou. “Precisamos garantir que a qualidade do ensino não seja comprometida. Vamos juntos buscar informações e lutar por um futuro melhor para nossas crianças”, declarou.
A ex-aluna de escola pública e representante da comunidade, Evelyn Rauber, também se manifestou contra a privatização. Sua mensagem foi dirigida diretamente à gestão estadual: “Se o governo quer investir, que invista em uma escola pública de qualidade.”
Parcial de votantes
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) comunicou que 23,5 mil pessoas participaram da consulta, chegando a 23,5% do total, nos dois primeiros dias. E que seis instituições de ensino atingiram o quórum mínimo de votos de 50% mais um.
“O percentual ficou dentro do esperado, em razão da chuva que caiu em todo o estado neste sábado”, afirmou o secretário da Educação, Roni Miranda. “Com essas escolas atingindo o quórum mínimo, acreditamos que vamos alcançar nossa meta, que é uma participação maciça da comunidade escolar”, disse.
Conforme o órgão, as consultas públicas objetivam avaliar a aceitação da comunidade escolar frente à parceria entre a gestão pública e privada das instituições de ensino. O objetivo, expõe, é transferir a gestão administrativa, “garantindo que professores e gestores possam focar no ensino”, frisa.
(Com informações das assessorias)
