Sem quórum na consulta à comunidade, no começo do mês, quatro colégios de Foz do Iguaçu estão na lista divulgada pelo Governo do Paraná para integrar o programa Parceiro da Escola. A medida prevê a transferência da gestão dos estabelecimentos de ensino à iniciativa privada.
A gestão estadual levou à votação 177 colégios no Paraná, em que a inclusão no programa foi aprovada em 11 e rejeitada em 83 escolas estaduais; em outras 83 instituições de ensino não houve quórum, o mínimo de participação requerida na norma estabelecida pelo governo estatual. A consulta foi feita nos últimos dias 6, 7 e 9.
Os colégios estaduais em Foz do Iguaçu listados para integrar o Parceiro da Escola são:
- Ayrton Senna da Silva;
- Gustavo Dobrandino da Silva;
- JK; e
- Almirante Tamandaré.
Decisão questionada
O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, dise quea implantação do modelo Parceiro da Escola será iniciada em janeiro. “Este é um modelo que já está dando certo nas duas escolas que receberam os projetos-pilotos e tenho certeza que estas 80 novas unidades terão sucesso com este formato.”
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) ainda não emitiu decisão final sobre a aplicabilidade do Parceiro da Escola. E a representante dos profissionais da educação, a APP-Sindicato, considera que o Parceiro da Escola foi derrotado pela comunidade, argumentando que o governo não pode “impor” o programa colégios em que a proposta não foi colhida nas urnas, durante a consulta pública.
Gestão x privatização
O governo estadual argumenta que o Parceiro da Escola irá melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, por meio de empresas especializadas. Elas fariam atividades administrativas e a terceirização de serviços, como limpeza e segurança.
Para educadores, o programa significaria a privatização de escolas públicas, com transferência de recursos do erário para empresas. “Busca o lucro. As empresas receberão do governo R$ 159 milhões. E a separação entre gestão administrativa e pedagógica é uma falácia”, expõe a APP-Sindicato/Foz.
