Projeto do Governo do Paraná é analisado pelos deputados estaduais. Ministério Público do Trabalho cita “risco evitável” para recomendar suspensão do retorno presencial.
O Governo do Paraná apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 4/2021 para tornar a educação atividade essencial. Segundo educadores, a proposta – em trâmite sob regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alep) – é uma manobra que visa a impor o retorno do ano letivo, mesmo com a pandemia de covid-19 fora de controle.
Professores e funcionários decidiram em assembleia começar greve nas escolas públicas no próximo dia 18 de fevereiro, data do início do ano letivo. A categoria entende que não há segurança a profissionais, estudantes e suas famílias para a volta às aulas, e também cobra do governo uma pauta com reivindicações educacionais e trabalhistas.
Conforme o presidente da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez, o PL apresentado pelo governo, que tem só dois artigos, não aponta qualquer melhoria, benefício ou valorização do ensino. Tampouco explicita quando educadores, adolescentes e jovens serão vacinados contra a covid-19 para o retorno seguro ao ambiente escolar.
“Recebemos esse projeto como uma manobra de um governo que foge do diálogo e tenta impor suas decisões com a cumplicidade da ampla maioria dos deputados estaduais”, expõe o presidente da APP-Sindicato/Foz. “É uma tentativa de criar obstáculos e atacar nosso direito de greve, que acontecerá mesmo com essa manobra”, assevera.
“O Governo Ratinho Junior não fez a sua parte para viabilizar a vacina, ficando dependente unicamente das doses disponibilizadas muito lentamente pelo sistema nacional de imunização”, denuncia. “Sequer há previsão para iniciar a vacinação em educadores e estudantes”, afirma Diego.
O dirigente lembra que crianças, adolescentes e jovens são potenciais transmissores do vírus, podendo disseminá-lo, sem apresentar sintomas, para adultos como os seus pais, avós ou responsáveis. “Nas atuais condições, a volta às aulas presencialmente é um risco a todas as famílias”, alerta.
“Prevenção em massa só com vacina”
Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminharam recomendação ao secretário da Educação do Paraná, Renato Feder, para que o estado reveja a previsão de retorno às aulas presenciais em fevereiro. São listados 37 pontos que citam, entre outros, protocolos e leis que garantem a saúde do trabalhador.
A reabertura das escolas nas atuais condições da pandemia de covid-19, enfatiza o MPT, irá resultar em “exposição dos profissionais da educação a um risco biológico evitável, num momento em que a única forma efetiva de prevenção é a vacinação em massa, que infelizmente não se encontra ainda disponível para estes profissionais”. O documento também critica o protocolo anunciado pelo governo para a volta às aulas.
O MPT ressalta as incertezas em torno da pandemia, “principalmente acerca da eventualidade de ‘onda’ mais severa” da covid-19. Estendendo a solicitação à Prefeitura de Curitiba (PR), os procuradores pedem que seja reavaliada a “decisão de retomada das aulas presenciais, tanto na rede pública, quanto na rede privada, permitida (mas não obrigatória)”, sublinha o ofício.
O que diz o governo
Líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri defendeu o projeto que torna a educação essencial. “Há uma expectativa muito boa de aprovação do projeto por tornar a educação serviço essencial e por colocar os funcionários de escolas entre os grupos prioritários para serem vacinados”.
Segundo ele, a gestão estadual “tem interesse na volta às aulas no próximo dia 18 e precisa se cercar de todas as garantias de que ela vai acontecer”, disse, por meio da assessoria da Alep . “É evidente que teremos certo embate nessa questão e, por isso, estão sendo tomadas todas as precauções. Ao mandar o projeto para ser referendado pela Assembleia, o Governo vai nessa linha”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Sed) afirma ter investido R$ 5,96 milhões para compra de materiais de proteção para os mais de dois mil colégios da rede estadual. Entre os itens adquiridos, estão álcool líquido e em gel, termômetros, dispensers e macacões para equipes de limpeza. Além disso, 2,1 milhões de máscaras de tecido serão entregues aos estudantes — duas para cada.
Conforme o órgão, a comunidade escolar seguirá protocolos sanitários de prevenção. Os diretores de cada instituição podem implementar medidas adicionais de segurança e ampliar os cuidados para evitar a covid-19, de acordo com a secretaria estadual.
“Ao chegar à escola, todos os alunos terão suas temperaturas medidas”, relatou a Seed. “O uso de máscara é obrigatório, assim como a disponibilização de álcool em gel e o distanciamento mínimo de 1,5 metro dentro das salas. Além disso, a capacidade de cada sala de aula será limitada ao máximo de 50% de ocupação.”
Nesta quinta-feira, 4, A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou a Resolução nº 98/2021, com “medidas de prevenção, monitoramento e controle da covid-19” nas instituições de ensino. O documento tem como foco o “retorno das atividades curriculares e extracurriculares”.
A norma prevê que “o retorno às atividades presenciais, de acordo com o que cada instituição de ensino oferece, deverá ocorrer de forma escalonada, por faixa etária, iniciando-se pelas turmas com crianças até 10 anos de idade”. Depois de uma semana, segundo a Sesa, “as demais turmas do ensino fundamental e, depois de duas semanas do início das atividades presenciais, os alunos do ensino médio”.
Sobre as reivindicações trabalhistas e educacionais pleiteadas pelos educadores, o governo ainda não se manifestou.
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