A consulta pública do projeto Parceiro da Escola, que transfere a gestão de instituições de ensino a empresas, poderá deixar de fora a participação estudantes com menos de 18 anos. O questionamento é da APP-Sindicato/Foz, que representa educadores da rede estadual.
A Seed afirma que programa objetiva otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas. Veja o outro lado, abaixo.
A entidade argumenta que os alunos são os principais interessados na forma de funcionamento das instituições em que estão matriculados. E que mantém o diálogo com a comunidade escolar – educadores, alunos, pais e mães – para enfatizar os riscos desse modelo, que prevê transferir ao setor privado 204 escolas.
Para o sindicato, se a proposta avançar irá representar o processo de destruição do sistema público e gratuito de educação do Paraná, edificado ao longo de anos, e a “privatização não ficará restrita às duas centenas de escolas”, sublinha. Afirma que a exclusão de jovens com 16 e 17 anos da consulta seria uma demonstração autoritária contra a orientação que a educação faz para a participação social e cidadã.
“E subverte o direito constitucional, já que esse público pode votar, a partir dos 16 anos, para todos os cargos eletivos do país, de prefeito a presidente da República”, assevera. E que o governo prevê que, se o comparecimento de pessoas aptas a votar for inferior ao estipulado pela Secretaria da Educação (Seed), a decisão sobre o modeo ficará a cargo da gestão estadual, não da comunidade escolar.
“São estratégias de Ratinho Junior. Impedimento dos estudantes e pouca mobilização e informação da comunidade para se ter um baixo comparecimento”, ressalta o presidente da APP-Sindicato/Foz, Ari Luis Jarczewski. “Com isso, quem irá definir sobre a privatização é o governo, não quem estuda, trabalha ou tem filhos nas escolas”, enfatiza.
“O governo já tentou antes instituir esse mesmo projeto, que foi reprovado pela imensa maioria, sendo estabelecido só em duas escolas da região de Curitiba”, prossegue o dirigente sindical. “Isso porque está visível que o projeto de entrega da escola pública a empresários fere a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB”, aponta Ari.
Nas contas da entidade sindical, o Governo do Paraná investe atualmente, em média, R$ 8 por estudante, mas propõe pagar R$ 800 por aluno às empresas administradoras das instituições privatizadas. Os parceiros empresariais ficariam com cerca de 26% desse valor para cobrir lucros, taxas administrativas e impostos. O modelo inclui reajustes periódicos e um acréscimo automático toda vez que a escola aumentar a nota em sistemas de avaliação em massa.
“Enquanto pretende dar reajustes a essas empresas, o governo estadual nega o pagamento da reposição da inflação aos servidores, os quais já acumulam 40% em perdas”, termina Ari.
Outro lado
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), afirma que o programa visa a otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas com “parcerias com instituições especializadas em gestão educacional”. Cita que não haverá há privatização, em que o ensino continuará universal e gratuito, e que “pais e professores decidem sobre a adoção, ou não, do projeto e avaliam seu progresso e continuidade”, expõe a Seed.
Conforme a gestão estadual, a autonomia pedagógica das instituições de ensino será preservada, com diretores e Secretaria de Educação permanecendo na condição das medidas pedagógicas. E que o programa valoriza os profissionais, pois “professores temporários(PSS) terão as condições de trabalho melhoradas, com a possibilidade de contratos em regime CLT”, conclui o órgão educacional do Paraná.
