Diversidade e inclusão: professor avalia os 10 anos da Lei de Cotas

Docente da Unila, Waldemir Rosa aborda a importância da reserva de vagas na educação, política pública implementada em 2012; assista à entrevista.

Sancionada em 2012 como política pública de promoção da diversidade e da inclusão, a Lei de Cotas completa dez anos. A norma institui reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes oriundos da escola pública, com recorte para contemplar alunos de baixa renda, pessoas negras, pardas, com deficiência e indígenas.

Docente da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), o professor Waldemir Rosa fez um balaço sobre a importância das chamadas políticas afirmativas, em entrevista no programa Marco Zero. Esse processo de inserção resulta na presença maior de afro-brasileiros e jovens dos estratos populares na universidade, avaliou.

Graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Antropologia Social, o professor disse que esse contexto de maior inclusão e diversidade passa a influenciar – ou, em suas palavras, “pressionar” – o acesso desse público à pós-graduação e ao mercado de trabalho. Ele também fez um resgate histórico dos movimentos anteriores à Lei de Cotas.

Assista à entrevista:

“A Lei de Cotas está inserida em um processo histórico longo”, contextualizou. “A população negra já tem pautas de reivindicação por políticas na área de educação desde os anos 1920, a fim de estabelecer formas de ingresso, de fazer com que a população afro-brasileira estivesse presente nas instituições de ensino”, apontou.

Segundo o professor Waldemir Rosa, as primeiras experiências de reserva de vagas no Brasil começaram bem antes da Lei de Cotas de 2012. Durante a entrevista, citou como exemplos pioneiros as iniciativas da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

No âmbito internacional, o docente relatou que, desde a década de 1940, já há preocupação com processos que causem desigualdades, de acordo com a sociologia da educação. “As instituições de ensino, se não estão atentas à diversidade, percebem que podem fortalecer processos desiguais, reprodução de hierarquias sociais”, sublinhou o professor.

Além da inserção, o docente universitário atentou para a importância de se promover conteúdos curriculares para a diversidade e que respeitem as especificidades de diferentes grupos humanos. “É fundamental, não só na educação básica como na superior, inserir as pessoas como a valorizar o contexto cultural em que elas vivem”, realçou Waldemir.

O professor explicou, no Marco Zero, por que as cotas não ferem o princípio da meritocracia nem criam uma distinção que subjugaria a capacidade das pessoas negras, argumento usado pelos críticos dessa política pública. Outro argumento desmontado pelo estudioso é o que diz ser desnecessária a cota para privilegiar a melhoria do ensino como em geral.

A Lei de Cotas, desde a sua criação, prevê uma revisão ao completar dez anos. Na avaliação do professor Waldemir Rosa, a população brasileira reconhece a validade desse instrumento de inserção social pela educação, o que torna difíceis eventuais tentativas de se enfraquecer o conteúdo da norma por agentes públicos e políticos do país.