Mais de 1,2 milhão de pessoas podem renegociar seus débitos com condições facilitadas. O benefício instituído pelo governo federal abrange contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) celebrados até 2017 e com inadimplência até 30 de junho de 2023.
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O prazo para o estudante fazer a regularização do débito termina em 31 de maio de 2024, devendo ser junto ao agente financeiro com o qual tem contrato. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil operam a renegociação.
O “Desenrola do Fies” contempla quem possui dívidas estabelecidas até 2017 e em fase de amortização até 30 de junho de 2023. Os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso.
O governo identificou que 1,2 milhão de estudantes se enquadram nos critérios definidos pelo Projeto de Lei n.º 4172/2023, sancionado pelo presidente Lula em 1.º de novembro, com valor estimado de R$ 54 milhões. No Paraná, são 38.796 inadimplentes.
Além da renegociação, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a pasta está trabalhando para melhorar a situação de quem se forma, não consegue emprego e fica sem condições de pagar o Fies. “Esse controle do programa é importante para darmos acessos àqueles que querem fazer universidade ou um curso superior”, disse.
Parcelamento
- Com o “Desenrola do Fies”, o estudante pode liquidar a dívida mediante parcelamento, sendo:
Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista.
Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (as garantias e eventuais taxas contratuais).
- Já para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
- Em relação a estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estejam no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Tira-dúvidas
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizaram canais oficiais de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas à renegociação de dívidas do Fies.
Canais de contato:
(Com informações do Ministério da Educação)
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