A representação contra a Protetora Carol Dedonatti (PP) por suposta “rachadinha” e intervenção política em um órgão da administração pública foi arquivada na Câmara de Vereadores. Foi o segundo pedido de apuração contra edis enterrado em menos de um mês.
Em abril, os legisladores iguaçuenses haviam decidido não levar adiante denúncia contra o vereador Admilson Galhardo (Republicanos), por alegada posse de parte do salário de um assessor já exonerado. A Protetora Carol e Galhardo negam as acusações.
Apurar os fatos não significa condenação prévia, mas, em um primeiro momento, tão-somente mostra o compromisso institucional com a lisura e o zelo com a coisa pública. Esse procedimento, inclusive, quando sério, pode levar ao aperfeiçoamento de mecanismos de controle.
Dentro do princípio do contraditório, a investigação poderia até mesmo avançar em direção ao que dá base às denúncias e expor a rede de interesses políticos em torno de denunciantes. Há que se lembrar que representações frágeis podem beneficiar o acusado ou, mesmo, alimentar demandas politiqueiras que nada têm de interesse coletivo.
A Câmara perdeu mais uma oportunidade para demonstrar que tem responsabilidade irrestrita com a transparência ao, agora, arquivar a representação contra a vereadora Carol Dedonatti. Sobre ela também recai acusação da famigerada troca de cargos por apoio parlamentar.
Nessa prática execrável, comum no país, o vereador recebe cargos e outras prebendas do prefeito para aprovar matérias ou não fiscalizar as contas públicas. Com isso, forma-se uma base de sustentação em que o edil joga na lata de lixo o compromisso com o seu eleitor para ser obediente ao gestor.
A independência entre os poderes Executivo e Legislativo é o alicerce da democracia. O cidadão vai às urnas para escolher um administrador que transformará o dinheiro dos impostos em melhorias para a cidade, assim como escolhe legisladores/fiscalizadores que irão monitorar a correta aplicação dos recursos. Esse é o único pacto admissível.
Sem independência, o vereador faz “vistas grossas” para os problemas da cidade, como o não funcionamento do transporte coletivo ou a precariedade do atendimento da saúde. Vota aumentos de tributos sem questionamento e não discute temas que não sejam de interesse do governo. Quando o vereador ganha um “mimo” do prefeito, toda a coletividade sai perdendo.
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