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Os educadores da rede estadual estão sem reposição das perdas inflacionárias há cerca de seis anos, por alegada falta de dinheiro no caixa do governo ou vedações legais. Como explicar que, repentinamente, sem negociação com a classe, projeto é apresentado anunciando “aumento de até 48%” na remuneração de professores?
Uma avaliação mais criteriosa da proposta, que já tramita para deliberação dos deputados estaduais, ajuda a entender. Inicialmente, cabe registrar que a fonte principal do recurso à nova política de salários é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, verba carimbada para a escola pública e a valorização dos profissionais, e que teve as regras atualizadas neste ano, sob pressão da sociedade no Congresso Nacional.
Da proposta apresentada pela gestão estadual, ponto importante de se esclarecer é que o valor de R$ 800 para professores em início de carreira é uma gratificação, ou seja, não incide nos demais benefícios, como o 13º salário ou a conta da aposentadoria. A maioria dos profissionais deverá ter 3% de reposição inflacionária, frente a uma defasagem de mais de 30% pelas contas das entidades que representam a categoria.
O pacote do governo estadual que trata do piso salarial traz ganho, em valores absolutos, para as remunerações mais baixas dos professores, mas resulta em distorções importantes. Como está, o projeto enfraquece o plano de carreiras achatando a tabela de vencimentos, vinculada à evolução profissional, estabelecendo uma restrição severa na progressão do professor no futuro.
O projeto do governo também corta parte do auxílio-transporte e do abono pelo trabalho noturno, o que deverá resultar em perda de remuneração, afetando principalmente os segmentos da educação que ganham menos, como os agentes educacionais. O valor para o transporte, considerado parte da remuneração dos educadores, deixará de ser pago nas férias e não refletirá mais no 13º.
A proposta das novas remunerações da educação deve ser votada nos próximos dias pela Assembleia Legislativa do Paraná. O parlamento é um espaço privilegiado para a ampliação do debate e a correção de distorções. Mas a realidade tem mostrado: há pouco para esperar do conjunto de deputados estaduais, que na imensa maioria tem pouco ou nenhuma autonomia em seu papel de representar os interesses da sociedade.
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