Como será aplicado o polpudo orçamento público de R$ 1,89 bilhão no último ano de mandato do prefeito Chico Brasileiro (PSD) não é assunto que coube à população debater. Mais uma vez, a administração deixou de realizar o Orçamento Participativo, instrumento instituído em lei que possibilita ao morador interferir na definição sobre o uso do dinheiro que é de todos.
A última consulta à comunidade foi em 2021, em uma edição festejada que ampliava a visibilidade de determinados agentes públicos às vésperas de ano eleitoral. A elaboração da peça orçamentária de valor recorde, para 2024, passou somente por audiência pública da qual tomaram assento técnicos e alguns poucos mais chegados à agenda da governança.
O recurso aumentou 18%, agregando mais de R$ 284 milhões ao bolo, na comparação com o orçamento atual, mantendo uma tendência de crescimento dos valores, ano a ano. A indagação que surge é se o volume de dinheiro será capaz de aplacar ou mitigar problemas da cidade que se avolumam. É preciso olhar para trás e à frente.
No setor essencial da saúde, a qualidade do atendimento prestado à população desafia o governo que está no sétimo ano. Aumento de vagas hospitalares, maior eficiência nas unidades de pronto-atendimento e a eliminação da angustiante fila para procedimentos eletivos de exames, consultas e cirurgias são problemas que esperam solução.
Às agruras do serviço ao cliente SUS, o cidadão que paga impostos, juntam-se os impasses de gestão. No momento em que se discute, no campo político, a transformação do Municipal em hospital universitário, pontos como a infraestrutura e a dívida do equipamento acumulada nesses anos são determinantes.
Somente com fornecedores, a inadimplência do Hospital Municipal beira a R$ 19 milhões, conforme cálculo da Fundação Municipal de Saúde. Adicionados outros valores, de precatórios a haveres judiciais, a projeção é que dívida supere bem a marca de R$ 100 milhões. Para constar, o orçamento total da Secretaria de Saúde em 2024 será de R$ 475 milhões.
O segundo maior orçamento é o da educação: R$ 369 milhões. O Plano de Carreira do Magistério, de 2015, ainda não foi implementado integralmente, sendo um dos motivos da recente greve que levou professoras à frente do gabinete de Chico Brasileiro. Há que se aumentar as vagas na educação infantil para dar fim à fila dos CMEIs, e avançar no ensino integral.
Construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional, transporte coletivo de qualidade, alagamentos, ação ambiental e construção de equipamentos culturais e de patrimônio histórico são premências em Foz do Iguaçu que seguem a mirar os atuais gestores tanto quanto no início do mandato. Isso sem entrar no tema da pobreza que avilta as famílias iguaçuenses.
Em perspectiva, o cobertor, quer dizer, o recurso público, torna-se curto ante a enormidade de necessidades não resolvidas. Do orçamento de R$ 1,89 bilhão para 2024, serão míseros R$ 48 milhões para investimentos, valor muito próximo aos R$ 44 milhões para juros, amortização e encargos da dívida do município. É onde estamos. É onde chegamos.
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