O ‘esqueleto’ político de Reni Pereira adverte que fiscalizar evita remediar

As contas do ex-prefeito Reni Pereira referentes a 2016 vão a julgamento na Câmara de Foz do Iguaçu, depois de deliberação do Tribunal de Contas do Paraná pela reprovação da forma com que foi gasto o dinheiro público naquele período. O então mandatário tem 15 dias para apresentar defesa, e a decisão será tomada em plenário.

O ano de 2016 foi emblemático para a cidade. Em julho, a Polícia Federal bateu à porta do gabinete de Reni Pereira, que foi preso e afastado do cargo no âmbito da Operação Pecúlio, a qual investigava uma “organização criminosa” montada para fraudar contratos e esvair recursos do erário, principalmente de obras e do setor de saúde.

Poucos meses depois, em dezembro, a política iguaçuense voltou a ser caso de polícia com a prisão de 12 dos 15 vereadores daquela legislatura. O grupo, de diferentes siglas e matizes ideológicos, foi acusado de receber cargos e repasses periódicos em dinheiro, o “mensalinho”, em troca de apoio político a Reni Pereira no Legislativo.

Antes de todas as prisões, porém, em maio de 2016, a Câmara de Vereadores havia derrubado, por 8 votos a 7, um pedido para abertura de processo de investigação contra Reni Pereira. A representação foi arquivada, e as graves denúncias de irregularidades em parcerias público-privadas na saúde, apresentadas por moradores, não foram apuradas.

O que se quer resgatar com esse enredo recente da política local é a importância de dois elementos imprescindíveis para quem tem o papel de representar o povo na Câmara de Vereadores: a independência e a fiscalização. Não há pacotes de indicações ou de fotografias ao lado de gestores em inaugurações suficientes para substituir a função de fiscalizar.

A entrega de obras e serviços é dever do Poder Executivo, pactuada no processo eleitoral, que para tal conta com orçamento e quadro de pessoal. Já aos ocupantes do parlamento cabe assegurar a lisura do emprego do dinheiro público, garantindo preço adequado, impessoalidade, qualidade, eficiência, tempo conveniente e universalidade.

Pela reprovação das contas de Reni Pereira, o órgão estadual de controle alega irregularidades nos gastos na saúde, aplicação em educação abaixo do estabelecido em lei e despesa da folha de pagamento acima do permitido. Envolve três áreas essenciais da gestão municipal – saúde, educação e recursos humanos – e demonstra que a fiscalização foi inoperante ou insuficiente.

Nos recintos do poder iguaçuense, o ex-prefeito Reni Pereira foi tornado persona non grata, mas seu “esqueleto” permanece para advertir que a política cobra o preço da transfiguração de papéis e responsabilidades. No momento atual, em que a criação de uma comissão investigativa do transporte coletivo depende da adesão de um único vereador, o passado pode reunir valiosas lições.