O que a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) projeta em um hospital universitário (HU) em Foz do Iguaçu é coincidente com os desejos da comunidade, que é a necessária melhoria do serviço de saúde prestado à população. E com a boa ambição de edificar na cidade o principal equipamento da rede pública na região.
É sonho antigo no seio universitário que ganha força desde 2015, com a chegada dos primeiros alunos de Medicina, curso gratuito que já formou e diplomou mais de 200 médicos. A instituição de ensino também vê o HU como campo para o desenvolvimento de atividades e práticas de outras graduações, da saúde coletiva à biotecnologia.
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O caminho a esse objetivo, compartilhado entre entes das esferas federal e municipal, deve seguir nos próximos anos. A gestão seria exercida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). E a prefeitura propõe extinguir, de imediato, a atual fundação do Hospital Municipal, criando uma autarquia, defendida como necessária à federalização.
É a proposta do prefeito Chico Brasileiro (PSD) de findar a Fundação Municipal de Saúde desde já e instituir a Autarquia Municipal de Saúde, o que suscita debates sobre suas implicações presentes e futuras. São dois projetos que correm na Câmara de Vereadores, sob pedido do autor de urgência na deliberação.
A primeira indagação é quanto à garantia de emprego do atual quadro de pessoal do Municipal, o que é formalmente contemplada no projeto de lei da prefeitura. Mas pairam dúvidas quanto à carreira, benefícios e aposentadoria. E um senão precisa ser considerado, que é a interpretação dessa transição que virá de órgãos de controle, por exemplo.
Tem razão a representação dos profissionais, que se debate preocupada com grandes alterações em fim de mandato, considerando a incógnita que será a recepção de tais mudanças pela próxima gestão municipal. Ficará para frente, pois, absorver o impacto na folha de pagamento, que há tempo bica o tênue limite imposto pela legislação fiscal.
Como quem quer precipitar o futuro, a possível federalização, para assegurar um objetivo imediato, Chico Brasileiro não destrincha nos projetos enviados ao Legislativo a dívida milionária da atual fundação que administra o Hospital Municipal com recursos públicos. Mas é certo, está no projeto, que esse défice, que responde pelo eufemismo de passivo, recairá ao contribuinte.
A prefeitura reconhece que são R$ 23 milhões em atrasos com fornecedores e mais R$ 50 milhões de contendas trabalhistas, além de parcelamentos e outros débitos. A indagação que se faz é por qual motivo a governança da cidade não atuou nos últimos anos para passar essa dívida a limpo e sanear as contas na saúde, irrigadas pelos cofres públicos.
E se – mais um senão – no curso estendido da busca por constituir um hospital universitário a federalização não ocorrer? Toda a engenharia política, administrativa e financeira que se faz agora, bem como seus efeitos, deverão ser gerenciados futuramente. Porém a dívida alojada no Hospital Municipal poderá ter encontrado um lugar imperceptível no mapa contábil dos gestores.
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