Não passou despercebida a ausência do prefeito Chico Brasileiro na audiência pública da Câmara de Vereadores que debateu demandas e problemas da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu nesta semana. Segurança para a população é um serviço essencial, que deve ser prioridade para qualquer gestor.
Se tivesse participado do diálogo, apresentado a posição do município, ouvido e acolhido reivindicações dos guardas municipais, o prefeito teria evitado a manifestação arbitrária de um dos seus subordinados defendendo a extinção da corporação. Essa declaração foi um dia após a audiência no Legislativo.
O cargo de procurador-geral é de orientador e controlador da legalidade para resguardar o interesse público, não é executor de políticas e não possui delegação popular para definir prioridades e rumos da administração. Por isso a exposição do procurador Osli Machado aos microfones da Rádio Cultura transpôs a sua atribuição, como reagiu o Sismufi.
Segurança da população é sim também atribuição do município, diferentemente do que apregoa o agente público da prefeitura. Ao repudiar a sua manifestação, a Fenaguardas, Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, ensina ao procurador de Foz do Iguaçu que guarda municipal é atividade regulamentada em lei e esclarece o que diz o Sistema Único de Segurança Pública.
“Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios”, cita a federação. E a federação nacional complementa lembrando que a Constituição federal reconhece a atuação das Guardas Municipais na “proteção sistêmica da população”.
Há exemplos recentes na cidade em que a administração pública não impediu o desmonte de estruturas, como o caso do Zoológico Bosque Guarani, tornando “inevitável” a sua extinção. A declaração do procurador Osli Machado pode ter sido um ato particular de estrelismo, mas não foge ao padrão de uma iniciativa articulada a fim de medir reações.
Uma administração municipal que está no sexto ano não pode pretender eliminar um serviço público para resolver problemas de gestão, ou seja, extinguir a Guarda Municipal para cobrir o custo previdenciário, como insinuou o procurador. Se esse for o critério, logo os atuais ocupantes do Palácio das Cataratas irão propor acabar com o paciente a fim de erradicar as filas nos postos de saúde. A sociedade iguaçuense precisa ser vigilante.
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