Câmara de Vereadores forte se faz com independência

Separação dos poderes é premissa para o funcionamento do Estado, é o freio que impede a sobreposição de vontades e o mando. Nas cidades, o vereador e a Câmara Municipal desempenham papel central para o equilíbrio na relação com o ente Executivo, representado pelo prefeito.

O espaço conceitual que demarca as atribuições do Legislativo e da prefeitura é a independência. Sem ela, a representação popular, nessa edificação política republicana, fica enfraquecida ou apagada: o parlamento corre o risco de virar extensão da gestão municipal.

Sem autonomia no exercício da função, o vereador compromete uma das suas principais funções, que é a de fiscal das ações do prefeito. Essa vigilância envolve examinar como é usado o dinheiro do povo, consagrado no orçamento, e a efetividade dos serviços governamentais.

Vereador não constrói obra, mas é o agente público que deve analisar se o valor da execução é adequado e a entrega tem qualidade. Vereador não contrata médico, mas, se independente, é a voz que reivindica e toma medidas em prol de atendimento decente à população.

Não raramente, nas cidades, a independência entre Legislativo e prefeitura é jogada na lata do lixo, em benefício de relações promíscuas que envolvem trocas de cargos e favores. E não pode haver Câmara forte sem ser independente.

Segue vivo na memória do morador o furacão batizado de Operação Pecúlio, que em sua quinta fase levou doze vereadores à prisão. Eles foram acusados de receber “mensalinho”, benefícios em troca de apoio político ao mandatário da época. É exemplo de como não deve ser a atuação parlamentar.

Recorrendo ao ensinamento da história, também, há quatro anos o eleitorado iguaçuense deixou um recado duro a quem se coloca como opção para a representação legislativa. Somente dois dos catorze vereadores foram reeleitos, renovação de 86% dos assentos. É dizer que na política é impraticável atender a dois senhores.