Dos projetos de lei de autoria dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu, apenas seis viraram legislação no primeiro semestre deste ano: um por mês, na média. É menos da metade das 13 leis de autoria da gestão municipal que a Câmara aprovou no mesmo período, de janeiro a junho.
Esses dados fazem parte do relatório das atividades legislativas do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu, referentes aos seis primeiros meses do ano. Clique aqui para ler o estudo.
Juntos, os 15 vereadores iguaçuenses foram autores de 50 projetos de lei, o que representa pouco mais de três propostas por edil ao longo de um semestre. Cinco vereadores de Foz do Iguaçu apresentaram, individualmente, somente um projeto de lei, entre janeiro e junho.
A economia de leis a partir de matérias dos vereadores contrasta com um verdadeiro festival de indicações, que são sugestões à administração municipal, sem poder de lei.
No primeiro semestre, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou 1,4 mil indicações de vereadores, ante 1,2 mil em todo o ano passado. São pedidos de pavimentação, construção de lombadas, entre outros serviços, que muitas vezes já constam no cronograma do município.
Propor leis, nunca é demais lembrar, é uma das principais funções do vereador.
Vereador não faz obra, não gera nem dá emprego, não arruma exame médico ou cesta básica. Suas principais atribuições são legislar e fiscalizar as ações e a aplicação do dinheiro público pelo prefeito, demandas do voto popular.
E essa atuação deve ser com independência e autonomia em relação ao Poder Executivo. O único compromisso que o vereador precisa ter é com o cidadão iguaçuense, devendo manter obediência exclusivamente ao interesse público e coletivo.
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