O novo presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu evocou o termo republicano como balizador da relação entre os dois principais poderes: o Legislativo e a prefeitura. “Precisamos de respeito às prerrogativas”, discursou Paulo Debrito, aos pares e a convidados.
No exercício legislativo municipal, o viés republicano significa, nem mais nem menos, que cada ator institucional atue em seu respectivo quadrado, com soberania e independência. Somente assim o morador iguaçuense será o único beneficiário das decisões e da governança.
Em retrospectiva, porém, a independência não tem sido a marca mais saliente das legislaturas que se alternam na Câmara, excetuando-se posições individuais de vereadores. Sem autonomia, perde-se pelos ares a principal função parlamentar, que é a de fiscalizar.
Vereadores que deram sustentação ao ex-prefeito Chico Brasileiro foram carimbados de “bancada do amém”, o que suprime qualquer dignidade do cargo que carrega a confiança da população e o dever de bem representá-la. Legislativo forte é um dos pilares da soberania popular.
A mesa diretora atual dá maioria ao PL e aos Republicanos, partidos que apoiaram Joaquim Silva e Luna à prefeitura, incorporando o PP e o MDB. A prática política e administrativa dirá se essa composição é regida pelo princípio da proporcionalidade ou se constitui pura assimilação.
Já o primeiro teste para os quinze vereadores será um projeto do Executivo que trata dos cargos comissionados, os CCs da prefeitura. Essas nomeações, em diferentes gestões, foram usadas como moeda de troca para a manutenção de maioria política do prefeito dentro da Câmara.
É relevante que o fato envolvendo a Casa de Leis, em poucos dias de legislatura, seja a nomeação e a desnomeação para cargo na prefeitura de familiar do vereador Soldado Fruet (PL). Ele é um dos dirigentes do Legislativo no biênio 2025-2026, como segundo-secretário.
Em nota pública, o edil afirmou que Tatiana Felisberto Fruet teve o nome publicado indevidamente no Diário Oficial para nomeação a diretora do Procon. Já a prefeitura sustentou que a revogação da portaria que a designou para ocupar o cargo foi por zelo.
Com quatro anos pela frente, a Câmara poderá ser a casa do povo, o parlamento, ou o “puxadinho” do Palácio das Cataratas na Travessa Oscar Muxfeldt. A questão não envolve nenhum dilema shakespeariano, mas sim a decisão, de cada vereador, de ser ou não ser fiel ao compromisso feito com o eleitor.
