O Ministério Público do Paraná enxergou dano ao patrimônio público de Foz do Iguaçu e entregou à Justiça ação civil pela obra no telhado da casa do prefeito Chico Brasileiro e da primeira-dama, Rosa Maria Jeronymo, atribuindo-lhes ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito. No mesmo caso, a Câmara de Vereadores sequer teve interesse de ouvir o responsável pela denúncia.
Ao averiguar detidamente materiais apresentados como prova, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) apontou eventual crime de improbidade administrativa contra nove pessoas. Chegou-se, ainda, à prática de falsidade ideológica.
Diz a promotoria que a mão de obra no telhado foi feita indevidamente por membros do Patronato de Foz do Iguaçu e que dois veículos e estrutura física pública foram usados na benfeitoria onde vivem Chico Brasileiro e Rosa Maria Jeronymo. À época da denúncia, no primeiro semestre, vídeos, fotos e notas fiscais foram fartamente divulgados.
Da parte da prefeitura, o posicionamento sobre a ação civil ajuizada pelo Ministério Público veio com uma nota que começa respondendo no singular a uma denúncia que é plural. O texto diz:
“Eu, Chico Brasileiro, reitero com toda a tranquilidade que não procedem as denúncias que levaram o Ministério Público do Paraná a solicitar a abertura de ação de improbidade administrativa pela troca de telhas da minha residência”, expõe o documento.
A nota circunscreve o assunto a Chico Brasileiro. A primeira-dama e ex-secretária de Saúde Rosa Maria Jeronymo, que pede voto para ser deputada estadual no pleito deste ano, manteve o silêncio, julgando talvez estar acima da obrigação que todo agente público tem de esclarecer atos de tamanha gravidade.
A Câmara – cuja atribuição é também fiscalizar os atos da administração municipal – preferiu engavetar um simples requerimento, o de número 797/2022, que pedia somente para ser ouvido quem trouxe a denúncia a público. Em junho, a base de sustentação do prefeito rejeitou o pedido.
Na ocasião, consideraram ser desnecessária qualquer apuração, na casa fiscalizatória, os vereadores Adnan El Sayed, Alex Meyer, Anice, Dr. Freitas, Edivaldo Alcantara, Jairo Cardoso, Kalito Stoeckl, Protetora Carol e Rogério Quadros. Yasmin Hachem se ausentou da votação, retornando ao seu término.
Na prática, a bancada de sustentação da gestão municipal impôs trava a uma denúncia que – por envolver o chefe do Executivo, uma secretária municipal na época e servidores públicos – carecia de explicação à população. O fato reforça a ideia de que esse conjunto de vereadores não possui autonomia nem independência no exercício do mandato concedido pelo povo.
A fim de que sejam preservados os princípios da boa gestão, os quais rejeitam qualquer licenciosidade para a misturança entre o que é público e o que é privado, esse fato denunciado precisa ser levado às máximas consequências no âmbito da Justiça. Aos vereadores, fica mais uma vez a lição de que omissão não combina com representação popular.
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