Após omissão da Câmara, obra na casa do prefeito de Foz vira ação civil pública

MP enxerga dano ao patrimônio público pela obra no telhado da casa do prefeito Chico Brasileiro e de Rosa Maria. Câmara sequer ouviu o responsável pela denúncia.

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O Ministério Público do Paraná enxergou dano ao patrimônio público de Foz do Iguaçu e entregou à Justiça ação civil pela obra no telhado da casa do prefeito Chico Brasileiro e da primeira-dama, Rosa Maria Jeronymo, atribuindo-lhes ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito. No mesmo caso, a Câmara de Vereadores sequer teve interesse de ouvir o responsável pela denúncia.

Ao averiguar detidamente materiais apresentados como prova, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) apontou eventual crime de improbidade administrativa contra nove pessoas. Chegou-se, ainda, à prática de falsidade ideológica.

Diz a promotoria que a mão de obra no telhado foi feita indevidamente por membros do Patronato de Foz do Iguaçu e que dois veículos e estrutura física pública foram usados na benfeitoria onde vivem Chico Brasileiro e Rosa Maria Jeronymo. À época da denúncia, no primeiro semestre, vídeos, fotos e notas fiscais foram fartamente divulgados.  

Da parte da prefeitura, o posicionamento sobre a ação civil ajuizada pelo Ministério Público veio com uma nota que começa respondendo no singular a uma denúncia que é plural. O texto diz:

“Eu, Chico Brasileiro, reitero com toda a tranquilidade que não procedem as denúncias que levaram o Ministério Público do Paraná a solicitar a abertura de ação de improbidade administrativa pela troca de telhas da minha residência”, expõe o documento.

A nota circunscreve o assunto a Chico Brasileiro. A primeira-dama e ex-secretária de Saúde Rosa Maria Jeronymo, que pede voto para ser deputada estadual no pleito deste ano, manteve o silêncio, julgando talvez estar acima da obrigação que todo agente público tem de esclarecer atos de tamanha gravidade.

A Câmara – cuja atribuição é também fiscalizar os atos da administração municipal – preferiu engavetar um simples requerimento, o de número 797/2022, que pedia somente para ser ouvido quem trouxe a denúncia a público. Em junho, a base de sustentação do prefeito rejeitou o pedido.

Na ocasião, consideraram ser desnecessária qualquer apuração, na casa fiscalizatória, os vereadores Adnan El Sayed, Alex Meyer, Anice, Dr. Freitas, Edivaldo Alcantara, Jairo Cardoso, Kalito Stoeckl, Protetora Carol e Rogério Quadros. Yasmin Hachem se ausentou da votação, retornando ao seu término.

Na prática, a bancada de sustentação da gestão municipal impôs trava a uma denúncia que – por envolver o chefe do Executivo, uma secretária municipal na época e servidores públicos – carecia de explicação à população. O fato reforça a ideia de que esse conjunto de vereadores não possui autonomia nem independência no exercício do mandato concedido pelo povo.

A fim de que sejam preservados os princípios da boa gestão, os quais rejeitam qualquer licenciosidade para a misturança entre o que é público e o que é privado, esse fato denunciado precisa ser levado às máximas consequências no âmbito da Justiça. Aos vereadores, fica mais uma vez a lição de que omissão não combina com representação popular.

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