Foram 24 anos sem que sucessivos governos ou a Justiça garantissem o elementar, que é fazer as pedageiras cumprirem os contratos que deram a elas a condição de explorar as rodovias paranaenses, a partir de 1997. Esse capítulo chegou ao fim com a abertura das cancelas nas praças de cobrança da tarifa considerada a mais cara do país. Mas essa história não terminou.
No momento, fica a interrogação quanto às contendas levadas ao Judiciário e às condições firmadas em acordos de leniência, bem como sobre as obras atrasadas ou inacabadas. Segundo estudo da Universidade Federal do Paraná, as concessionárias realizaram apenas 51% das duplicações e 57% das terceiras faixas previstas em contrato.
Pontuar esse passivo é fundamental no momento para que o cidadão não tenha de pagar novamente por obras que já deveriam ter sido entregues aos usuários, pois elas poderão constar na próxima licitação para o chamado “novo pedágio”, que deverá ocorrer no ano que vem. Esse, aliás, é o grande desafio daqui para frente.
A nova modelagem prevê a concessão das estradas por um prazo de 30 anos, que poderá ser estendido por mais cinco. De cara, 15 novas praças de pedágio estão na proposta que está sendo elaborada pelo poder público – quatro delas aqui na Região Oeste. O governo afirma que a tarifa poderá ser reduzida, na média, em 30%, mas há questionamentos sobre eventual aumento dos valores após as obras.
O fim do “velho pedágio” deixa um duro aprendizado ao povo paranaense, que cobrou no bolso de todos. Uma das lições a serem retidas é que pedágio e eleições não combinam. Jaime Lerner, que instituiu esse modelo em seu primeiro mandato de governador, reduziu a tarifa até que obteve a reeleição, e o efeito posterior foi catastrófico.
Já Roberto Requião, em campanha ao Palácio Iguaçu, tascou o famoso “baixa ou acaba”, mas nada de efetivo aconteceu. A interrupção dos atuais pedágios, que se dá porque não foi realizada a licitação prevista para este ano, não pode ser motivo de campanha eleitoral, pois isso prejudicaria o foco do debate neste momento, que deve ser o novo modelo.
Toda e qualquer concessão de estradas deve ter como objetivo a melhoria da qualidade das vias para o usuário, com tarifas justas e acessíveis, proteção à vida nas estradas – mediante obras e serviços de atendimento de qualidade –, além de assegurar a sustentabilidade da economia. Trinta anos é tempo demais para arrependimentos e um percurso longo para reparações.
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