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No primeiro semestre de 2024, Itaipu Binacional repassou aos cofres brasileiros R$ 701 milhões em royalties, pagos a título de compensação pela área inundada para a produção de energia no vale do Rio Paraná.
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Tais repasses, segundo a hidrelétrica, beneficiaram seis estados, 347 municípios e a União. Os principais beneficiários são os 16 municípios localizados diretamente no entorno do lago de Itaipu, no arco entre Foz do Iguaçu, Guaíra e Mundo Novo (MS).
Em território brasileiro, a distribuição está pactuada da seguinte maneira: 65% para os municípios, 25% para os estados e 10% para a União.
Em 2024, o município que recebeu os maiores valores foi Santa Helena, com R$ 91,1 milhões. Foz do Iguaçu aparece na segunda colocação, com R$ 69,7 milhões, seguida por Itaipulândia (R$ 62 milhões), São Miguel do Iguaçu (R$ 31,4 milhões) e Guaíra (R$ 29,9 milhões).
A título de comparação, nos 12 meses de 2023, a Terra das Cataratas contabilizou R$ 128,4 milhões em royalties. Em 2022, o montante foi de R$ 107,9 milhões. Nos anos anteriores, as cifras foram de R$ 111,8 milhões (2021), R$ 119,5 milhões (2020) e R$ 93,9 milhões (2019).
Direito adquirido
Previsto no Tratado de Itaipu, firmado em 1973, o pagamento de royalties começou em março de 1985. Desde então, a binacional já pagou US$ 13,9 bilhões (R$ 76,4 bilhões) aos entes beneficiários no Brasil e no Paraguai.
O dinheiro dos royalties é utilizado para finalidades como obras e custeio de serviços públicos em áreas como saúde e educação. Os valores repassados a cada ente federativo podem ser consultados em um painel interativo no site da Aneel.
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