O professor Ricardo Hartmann, que integra grupo de pesquisa sobre o tema, foi entrevistado no programa Maro Zero; assista.
A privatização da Eletrobras é tema de estudo de grupo de pesquisa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que discute o valor de mercado e o efeito, para o consumidor de energia elétrica, da venda da empresa. A abordagem da análise envolve água, energia e desenvolvimento econômico.
O resultado do estudo foi detalhado pelo professor Ricardo Hartmann no programa Marco Zero, que lançou luz sobre o debate e explicou por que o principal efeito da privatização será o aumento da tarifa. Integrante do grupo de pesquisa, ele é docente do curso de Engenharia de Energia da universidade federal sediada em Foz do Iguaçu.
Assista à entrevista:
O professor adverte que o estudo não fala sobre o instituto da privatização. Ele aborda aspectos técnicos, econômicos, tecnológicos e legais da medida provisória do governo federal, aprovada no Congresso Nacional, que trata unicamente da privatização da empresa pública brasileira Eletrobras.
“O efeito principal desse processo vai ser o aumento da tarifa [de energia elétrica]. Nosso papel é explicar o porquê”, sublinha Ricardo Hartmann. Para ele, a tramitação da proposta ocorreu no contexto da pandemia, de forma atropelada, sem a possibilidade de amplo debate – mesma crítica apontada pela associação de engenheiros da empresa.
Antes de avançar na explicação, o professor universitário alerta: “Não é uma questão defendida por ‘esquerdistas da Unila’, antes que possam dizer algumas pessoas. A FIESP [representante das indústrias de São Paulo] também é contra a medida provisória que foi votada no Congresso, mesmo ela sendo a favor da privatização”, expõe.
A federação industrial, prossegue o docente e pesquisador, aponta o número de R$ 250 bilhões, “que serão pagos pelos contribuintes”, frisa. “Nosso estudo partiu desse número, além do mencionado pela Associação dos Engenheiros da Eletrobras, que fala em R$ 650 bilhões referentes a apenas um aspecto, que é a descotização das hidrelétricas”, elenca.
Clique para acessar o estudo da Unila na íntegra.
Quem paga a conta?
Hoje, explica o professor Ricardo Hartmann, os contratos em vigor permitem que concessionárias estaduais como a Copel, as quais cobram a fatura do consumidor, possam prever o custo desse serviço essencial. Isso mudaria se levada adiante a privatização da Eletrobras.
“Esses contratos serão desfeitos, e a totalidade da energia das hidrelétricas, eólicas e parque solares que a Eletrobras tem o controle vão para o chamado livre”, esclarece. “Esse é o problema, já que quem detém o controle faz o preço”, afirma.
Assim, pode ocorrer que, em momentos de maior demanda e menor oferta de energia elétrica, o “preço vai para cima, e consumidor não tem a quem recorrer”, aponta Ricardo. “Não é como um posto de gasolina, que dá para ir a outro estabelecimento mais barato, porque você está conectado a uma distribuidora, praticamente um monopólio”, relata.
O docente da Unila lembra uma informação pouco difundida entre a população. O consumidor brasileiro é quem paga o preço da construção das hidrelétricas, por muitos anos, com um valor na fatura mensal. Quando essa dívida termina, o custo total das geradoras cai, o que deveria implicar a redução do preço na conta de energia.
“Se privatizar, esse ganho pelo término das contas que nós pagamos por décadas vai sumir, porque vai estar [sistema elétrico] na mão do investidor privado”, declara o professor. “Ele não pagou investimento, não pagou a usina e vai fazer o preço que quiser. Nós vamos pagar de novo”, contabiliza.
O docente ainda chama a reflexão para o valor da venda da empresa. Na forma atual, exemplifica, é o comprador que define quanto pretende pagar. “Para o nosso estudo, o preço que está sendo proposto para venda da Eletrobras não é adequado ao valor da empresa”, analisa.
Debate na eleição
O professor Ricardo cobra mais debate, na forma de audiências públicas convocadas pelo Congresso Nacional. Essa discussão, defende, também deve ser pautada no processo eleitoral deste ano, em que o eleitor precisa exigir de deputados, senadores e presidenciáveis mais informações sobre a proposta de privatização.
Energia, natureza e desenvolvimento
Na entrevista, Ricardo Hartmann avança sobre a relação entre água, crise hídrica, meio ambiente, energia elétrica e desenvolvimento socioeconômico. Fala sobre a complexidade do sistema elétrico brasileiro, que precisa ofertar o produto sem sobrar nem faltar a uma população maior do que o número de habitantes da Europa, em um país continental e de clima diverso. A gestão da Itaipu Binacional, em eventual privatização da Eletrobras, também doi abordada no programa.
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