Governo prorroga prazo para adesão ao Compra Direta Paraná

O Governo do Paraná prorrogou, até as 17h de quarta-feira (18), o período de inscrição para que cooperativas e associações participem do novo edital do programa Compra Direta Paraná, gerenciado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O prazo original venceu na segunda-feira (16).

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O Edital n.º 002/2023 destina R$ 60 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, que serão repassados a instituições da rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos.

Também serão atendidos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que poderão entregar os alimentos na forma de cestas básicas, diretamente à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O limite geral do programa é de R$ 40 mil por agricultor/ano. No caso dos produtores de arroz, o valor sobe para R$ 80 mil/ano. A lista do programa engloba 64 gêneros de alimentos, possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade.

O Compra Direta Paraná é exclusivo para as organizações que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica) e que tenham mais de 50% dos agricultores familiares associados. A contratação será feita, inicialmente, por 12 meses, podendo ser prorrogada por até cinco anos.

O preço de referência para a compra é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), sem necessidade de disputa pelo menor valor. Para alimentos orgânicos, haverá acréscimo de até 30%. A entrega dos produtos, de acordo com boletim da Agência Estadual de Notícias (AEN), está prevista para ocorrer a partir de dezembro.